Resenha Carta Magna

pretende continuar a se beneficiar das tecnologias ora existentes para fins de acesso e difusão da informação e do conhecimento, como meio de promoção do desenvolvimento da sociedade como um todo. Em uma análise da referida situação a partir da Carta Magna de 1988, verifica-se que a tutela jurídica aos direitos de autor é reconhecida constitucionalmente através do artigo 5º da Constituição federal, quando prevê que ao autor é concedido o “direito exclusivo de utilização,…

metodologias já experimentadas por vários professores de outras universidades. É um material que segue o básico com relação à produção de relatórios, ensaios, monografias, portfólios, monografias, teses, dissertações, paper, cartazes, artigos, resenhas, memorial, resumo, fichamento, folder e pôster acadêmico – e que são apresentados aos alunos para auxiliá-los em sua vida acadêmica. Num enfoque especial, explica-se o que é e como organizar um seminário, uma palestra, uma…

movimento pós-positivista representa uma volta aos valores, o que significa uma reaproximação do Direito com a Moral. Esses, dotados de normatividade, se materializam em princípios, os grandes norteadores do ordenamento jurídico, por alcançarem a Carta Magna; eis a inovação do pós-positivismo! Aí, princípios são aplicados por “ponderação de interesses”, na lógica da melhor solução, aquela que melhor atenda aos valores constitucionais. Dois exemplos expressivos de princípios são: o…

sentidos no Direito Contratual (arts. 421 e 422) -, verifica-se a constitucionalização, em nível ordinário, das concepções de posse e propriedade concebidas na Magna Carta. Em outras palavras, não há grande novidade na idéia de redução de prazo, quando se demonstre que o possuidor imprimiu destinação socioeconômica ao imóvel, uma vez que a Carta da República, valorizando o solidarismo social, a dignidade da pessoa humana e o trabalho, já determinava a necessidade de a legislação inferior…

são recebidos pela comunidade mundial como ponderações muito relevantes. Serão os biocombustíveis, de fato, necessários? Corresponderão eles às expectativas de geração de energia, com sustentabilidade e respeito às garantias elencadas em nossa Carta Magna? E quando houver confronto entre garantias e/ou princípios constitucionalmente protegidos, como ponderar o conflito? Essas e outras indagações serão circundadas pelo presente trabalho, que demonstrará ao leitor as alternativas…

mobiliários, não pode ser tido por compreendido no conceito de operação de crédito ou de operação relativa a títulos ou valores mobiliários, não se prestando, por isso, para ser definido como hipótese de incidência do IOF, previsto no art.153, V, da Carta Magna". Assim, o acórdão do Recurso Extraordinário 232.467-SP declarou a inconstitucionalidade do inc. V do art. 1 da Lei 8.033/90, que instituiu a incidência do IOF nos saques efetuados em caderneta de poupança. No mesmo…

perante esse Juízo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Primeiramente, o demandado, na forma da Lei 1.060/50, com alterações advindas das Leis 7.510/86 e 7.871/89, e do art. 5.º, LXXIV, da Magna Carta, vem, na presença de Vossa Excelência, pleitear os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por não poder arcar com as custas, despesas cartoriais e honorários advocatícios sem comprometer sua subsistência e de sua família…

quadro de uma economia de mercado, a qual indiscutivelmente resulta da Constituição em estudo". (Comentários à Constituição Brasileira de 1988. São Paulo: Saraiva, v. 4, 1995. p. 15) (5) Miguel Reale ensina: "Devemos, pois, concluir que, segundo a Carta de 1988, não é o Estado que, mesmo por lei, determina o que os agentes econômicos privados devem normalmente fazer, porquanto somente lhe cabe, sempre mediante prévia autorização legislativa: a) explorar diretamente a atividade…

a competência de participar da transformação ideal para a sociedade brasileira, eliminando o sistema que tenta corromper o que levou tempo para conquistarmos. 3-TEMA O trabalho desenvolvido apresenta o seguinte tema: Consistirá numa resenha crítica a respeito dos principais pontos jurídicos destacáveis desde a Constituição de 1824 até a última Constituição antes do processo de redemocratização do Brasil que culminou na promulgação da Constituição de 1988, passando,…

ato de ler como forma de aprender, permitindo que esta atitude se estenda para além da escola6. Nestes Referenciais Curriculares, privilegiam os gêneros ligados às esferas públicas: os gêneros institucionais (como as leis, os debates políticos ou as cartas de reclamação, etc.), os gêneros ligados à aprendizagem e à construção de conhecimento, ou à própria vida na escola (como a exposição Ver, com relação à questão do ensino da leitura, inclusive da leitura literária, Galarza (2008),…