Relações Homoafetivas

União Homoafetiva como entidade familiar Resumo: O presente artigo pretende apresentar uma visão jurídico-sociológica de assunto patente na atualidade, o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. Partindo da visão sociológica, apresenta diversas respostas jurídicas para a questão em pauta, tendo como base o ponto de vista de Kelsen, Luhmann, Habermas e Direito Alternativo. Trata da luta da população LGBT pelos seus direitos. Mostra o conceito inovador da homoafetividade

União Homoafetiva – Fato Social Fato Social deriva de ações humanas que quando atingem significativa expressão dentro da sociedade, carecem de normas jurídicas que as regularizem. O Direito é um fato social que quando aceito pela coletividade torna-se suscetível de tutela jurídica. A união Homoafetiva é um fato social que pela tamanha relevância alcançada no seio da sociedade, e pelas reiteradas ações de natureza humana, requereu do Estado tutela jurídica, a fim de proteger interesses…

CARLA ZOÊ PACHECO MACHADO JULIANA ZILMA SAGÁZ DA COSTA MELISSA BECK DUMMEL RENATA DA SILVEIRA FONTE PROJETO DE PESQUISA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: ADPF 132 FLORIANÓPOLIS MAIO 2011 Carla Zoê Pacheco Machado Juliana Zilma Sagáz da Costa Melissa Beck Dummel Renata da Silveira Fonte União estável homoafetiva: ADPF 132 Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis para aprovação na…

casamento e a união estável entre homem e mulher, enquanto relações familiares, certos direitos ao casal. Contudo, o mesmo não ocorre quando se trata de casais homoafetivos. A exclusão da união homoafetiva da órbita do Direito de Família impede a concessão desses direitos, que têm como exemplos a meação, herança, usufruto, habitação, alimentos, benefícios previdenciários, entre outros. O silêncio da lei acerca das uniões homoafetivas tem ocasionado inúmeras injustiças, deixando sem…

2.6 DA FAMILIA HOMOAFETIVA Amparadas pelos princípios constitucionais, as uniões homoafetivas ganharam relevo a partir do momento em que o obsoleto modelo patriarcal e hierarquizado de família cedeu lugar a um novo modelo fundado no afeto. A propósito, as uniões entre pessoas do mesmo sexo pautadas pelo amor, respeito e comunhão de vida preenchem os requisitos previstos na Constituição Federal em vigor, quanto ao reconhecimento da entidade familiar, na medida em que consagrou a afetividade como

UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO1 2 RESUMO O presente artigo visa uma análise jurídica acerca da união homoafetiva perante o judiciário brasileiro, no tocante ao artigo 226 da Constituição Federal, desta maneira será demonstrado o que representa a união homoafetiva na nova concepção de família perante a sociedade, sob a égide dos princípios constitucionais norteadores do direito da igualdade, liberdade e da dignidade da pessoa humana, será abordado também as conquistas através da

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS / UNIPAC CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CASAMENTO HOMOAFETIVO O formato hierárquico da família cedeu lugar à sua democratização, e as relações são muito mais de igualdade e de respeito mútuo. O traço fundamental é a lealdade. Talvez não mais existam razões, quer morais, religiosas, políticas, físicas ou naturais, que justifiquem esta verdadeira estatização do afeto, excessiva e indevida ingerência na vida das pessoas. O

argumentação jurídica e os conflitos jurídicos na sucessão das relações homoafetivas. Sabe-se que o exercício do Direito implica necessariamente na capacidade de argumentação a fim de confrontar os fatos e o Direito. Neste sentido, uma vez que todo ser humano possui a liberdade quanto à sua sexualidade, desrespeitar tal direito é afastar o que a Constituição Federal traz em seu inciso IV do art 3°. Lamentavelmente as relações homoafetivas ainda são marginalizadas além de disporem de uma…

FACULDADE ESTACIO DE SÁ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Alessandra Cristina de Souza Barbosa e Pinho TEMA: Família Homoafetiva Rio de Janeiro 2011 Alessandra Cristina de Souza Barbosa e Pinho TEMA: Família Homoafetiva Trabalho apresentado: a professora Beatrice Marinho

Universidade Norte do Paraná, Irecê – Bahia, 2012. RESUMO Com o objetivo de entender as relações ente pessoas do mesmo sexo – aqui entendidas como relações homoafetivas – bem como a importância do seu reconhecimento legal, buscou-se compreender a postura de preceitos de ordem social e jurídicos do Brasil. Considera-se discriminatório pretender excluir parte da sociedade aqueles que têm relações homoafetivas da tutela do Poder Judiciário sob o argumento de não haver previsão no…