Relações Homoafetivas

valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays. Com a mudança, o Supremo cria um precedente que pode ser seguido pelas outras instâncias da Justiça e pela administração pública. civilização é a história da superação do preconceito. Ele lembrou de casos em que homossexuais foram punidos apenas por declarar sua orientação sexual. De acordo com Barroso, o Supremo deve impor o mesmo regime jurídico das uniões estáveis convencionais às relações…

UNIÃO HOMOAFETIVA INTRODUÇÃO A presente pesquisa abordará um assunto muito falado, a união homoafetiva, onde esta acontecendo uma evolução legislativa no sentido de normatizar o direito daqueles que necessitam de proteção de sua vida privada e intimidade, para que se resguarde o direito de opção de esfera íntima, no que tange a escolha da pessoa com a qual deseja compartilhar afetos e sentimentos. O Poder Judiciário mostra, cada dia mais, crescente compromisso e

Professor Orientador: Dr. Tomm Joe Elliott Resumo Discutir as uniões homoafetivas é vê-las como realmente são: uniões que têm como objetivo a constituição de famílias. Uma corrente dominante diz que isso é impossível diante do fato de a Constituição Federal e nosso Código Civil prever as uniões estáveis e o casamento como relações entre homem e mulher. Mas acreditamos que isso não pode prevalecer. Além do mais, acreditamos na máxima o que não é proibido

União Homoafetiva no Brasil No tocante ao Direito de Família, importante inovação foi introduzida pela Constituição Federal de 1988 ao ampliar o âmbito da proteção jurídica por parte do Estado daquela família formada somente pelo casamento entre um homem e uma mulher para outros tipos de entidades familiares, como por exemplo, a formada pela união estável. O art. 226, § 3º, da Constituição Federal reconheceu o direito a união estável somente às uniões entre pessoas de sexos opostos,…

ANA KARLA SOARES, GABRIELA CAVALCANTI, KEYZA MARIA, LAIANE SAYONARA, VALERIA SOARES, WÊDJA BEATRIZ A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE UNIÃO HOMOAFETIVA COMO UMA ENTIDADE FAMILIAR FACULDADE VALE DO IPOJUCA CARUARU 2011 ANA KARLA SOARES, GABRIELA CAVALCANTI, KEYZA MARIA, LAIANE SAYONARA, VALERIA SOARES, WÊDJA BEATRIZ A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE UNIÃO HOMOAFETIVA COMO UMA ENTIDADE FAMILIAR Trabalho entregue ao Profº.Bruno Tabosa

“justificou” o impedimento ao casamento entre pessoas do mesmo sexo já está superado. Hoje o elemento formador do casamento é o “Amor Familiar”, o STF assim reconheceu em 05 de maio de 2011. Com o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da união homoafetiva como união estável constitucionalmente protegida, quase foi alcançada a isonomia de direitos entre casais homoafetivos em relação a casais heteroafetivos. Diz-se "quase" porque se sabe que o casamento civil garante um pouco mais…

FACULDADE SANTA MARIA CURSO DE BACHARELADO EM PSICOLOGIA MARIA MABEL NUNES DE MORAIS AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS E SUA REPERCUSSÃO DIANTE DA SOCIEDADE CAJAZEIRAS - PB 2012 MARIA MABEL NUNES DE MORAIS AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS E SUA REPERCUSSÃO DIANTE DA SOCIEDADE Ante-projeto de pesquisa apresentado do curso de Bacharelado em psicologia da Faculdade Santa Maria, para fins de obtenção de nota na disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa, ministrada pelo Prof. Ms. Leonardo…

............. 00 00 00 00 4 A RELAÇÂO HOMOAFETIVA............................................................................. 00 4.1 O Reconhecimento da União Homoafetiva no Direito Brasileiro....................... 00 4.1.1 Conceitos de Homossexualidade................................................................... 00 4.1.2 Breve Histórico da Homossexualidade no Brasil e no mundo........................ 00 4.1.3 A Relação Homoafetiva no Direito Brasileiro......................

CINDY KELLY VERAS DE CARVALHO A CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE AOS COMPANHEIROS DA UNIÃO HOMOAFETIVA Palmas -TO 2014 CINDY KELLY VERAS DE CARVALHO A CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE AOS COMPANHEIROS DA UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II) do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA.

4 1 INTRODUÇÃO É de se observar que, com o advento das evoluções sociais, mudanças de grande significância se fizeram – e ainda se fazem – presentes nas relações sociais e, por conseguintes, refletem no âmbito jurídico. Dentre tais evoluções, encontramse aquelas insertas no cerne do Direito de Família, cujos conceitos iniciais se formaram de maneira simples e incipiente, sendo que apenas e tão somente visava a procriação da espécie humana, e, atualmente, veio a passar por uma ampliação q