Relações homoafetivas

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro A União Homoafetiva como entidade familiar Maria de Fátima Diaz Perez da Silva Rio de Janeiro 2009 MARIA DE FÁTIMA DIAZ PEREZ DA SILVA A União Homoafetiva como entidade familiar Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Profº. Nelson Tavares Profª Mônica Areal Profª. Marcelo Pereira Rio de Janeiro 2009 2 A União Homoafetiva como entidade familiar Maria de Fátima Diaz Perez da Silva Graduada pela Universidade Cândido Mendes. Advogada. Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que toda pessoa tem o direito de se relacionar afetivamente com quem escolher, independentemente de opção sexual, uma vez que são direitos inerentes do ser humano a vida privada, dignidade, igualdade, liberdade, entre outros. Não é admissível que um Estado Democrático de Direito aceite, mesmo que de forma implícita, a discriminação por qualquer motivo. Conceitos morais, éticos e religiosos não devem interferir na aplicação da Justiça. No Brasil ainda não há regulamentação específica de forma a assegurar uma série de direitos às relações homoafetivas, bem como o seu reconhecimento como entidade familiar. Palavras chave: Direito Civil (Direito de Família), União homoafetiva, efeitos, e regulamentação. Sumário: Introdução; 1. A família no…

RESUMO : O presente trabalho trata do reconhecimento jurídico das relações homoafetivas. A partir da premissa de que as relações entre pessoas do mesmo sexo constituem um fato da vida lícito, o estudo pretende inferir o tratamento jurídico que lhes é conferido pelo ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista a inexistência de norma expressa. Desse modo, será feita uma análise dos princípios constitucionais aplicáveis à hipótese – igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e…

Relações Homoafetivas: uniões de afeto Gabriela Maranhão 1 Resumo A pesquisa se funda na análise da construção do conceito de família dentro do contexto contemporâneo e suas principais características e, em especial, a formação da família homoafetiva, sendo abordada a formação dos relacionamentos entre pessoas de mesmo gênero. Para isso, é desenvolvido um estudo a respeito da evolução jurisprudencial sobre o tema e, principalmente, a respeito do julgamento da ADI nº 4.277 e da…

Reis AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Rio de Janeiro 2011 Andressa Fernandes Reis AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Monografia apresentada ao Curso de graduação em Psicologia da Universidade Veiga de Almeida para obtenção do grau de Bacharel em Psicologia Orientador: Rio de Janeiro 2011 Andressa Fernandes Reis AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Monografia apresentada ao Curso de graduação em Psicologia da Universidade Veiga de Almeida para obtenção do grau de…

OS IMPACTOS DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NAS DIFERENTES CLASSES SOCIAIS. A classe social dificulta as possibilidades de estabelecimento nas relações homoafetivas e de redes homossociais, que são essenciais para se desenvolver uma identidade como gay ou lésbica, o que não significa que homossexuais de classe baixa não tenham condições de se relacionar com pessoas de mesma orientação sexual. A renda de classes mais baixas torna muito difícil a independência econômica de um indivíduo…

Argumentação a favor do casamento Homoafetivo Muitos se dizem não ter preconceitos quando falamos de casamento Homoafetivo, mas na verdade o que vejo é sim uma sociedade totalmente preconceituosa. Colocarei aqui alguns pontos que a meu ver são favoráveis em um casamento entre pessoas do mesmo sexo. A felicidade e a qualidade de vida, crianças nascem, por muitas vezes já é perceptível desde os primeiros anos o interesse e a sexualidade voltada para o amigo do mesmo sexo,…

DIFERENTES, MAS IGUAIS: O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO BRASIL BARROSO, Luís Roberto. Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil. In SARMENTO, Daniel, IKAWA, Daniela, PIOVESAN, Flávia (coords.). Igualdade, diferença e direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris. Artigo aprensentado no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito Constitucional. Anhanguera.UNIDERP REDE LFG. 2007. Nessa obra o autor, Luiz…

A afetividade nas relações homoafetivas Artigo científico sobre a afetividade nas relações entre pessoas do mesmo sexo, tendo peso de segunda avaliação semestral na disciplina Direito Civil IV. A AFETIVIDADE NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS RESUMO: O presente artigo se propõe a traçar linhas gerais a respeito da relação entre casais do mesmo sexo,…

As Relações homoafetivas e o direito. SUMÁRIO 1. TEMA.......................................................................................3 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA..............................................................3 3. PROBLEMA................................................................................3 4. HIPÓTESES...............................................................................5 5. OBJETIVOS DA…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CURSO DE SERVIÇO SOCIAL A Adoção nas Relações Homoafetivas Adilson dos Santos Dias 4704895808 Fátima Aparecida da Silva Aurélio 2041986870 Simone de Assis Blumer 2061138810 Rosany Fernandes…