Relações Homoafetivas

companheira resolveu também oficializar a adoção das crianças, pensando em conceder-lhes mais benefícios e garantias, tais como planos de saúde e até direito a pensão em caso de separação do casal. A justiça gaúcha já havia considerado a união homoafetiva em questão como uma família e autorizado que as duas crianças adotadas fossem registradas com os nomes das duas mães. O Ministério Público do Rio Grande do Sul, no entanto, recorreu da decisão, o que levou o caso ao STJ, em 2006.…

caracteriza a entidade familiar e não a diversidade de sexo. E, antes disso, é o afeto a mais pura exteriorização do ser e do viver, de forma que a marginalização das relações mantidas entre pessoas do mesmo sexo constitui forma de privação do direito à vida, em atitude manifestamente preconceituosa e discriminatória. Por mais que as uniões homoafetivas tenham sido alvo de muitos preconceitos, a luta pela aplicação dos direitos humanos tem se mostrado vitoriosa e os tribunais vem…

SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA FACULDADE DE DIREITO ANHANGUERA EDUCACIONAL TRABALHO VÍNCULO HOMOAFETIVA UNIÃO DE PESSOAS DO MESMO SEXO CASAMENTO Conceito: Casamento é o vínculo jurídico entre homem e mulher que visa o auxílio mútuo material ou espiritual de modo que haja uma integração fisiopsíquica e a constituição de família. Washington de Barros Monteiro definiu o casamento como “a união permanente entre o homem e a mulher, de acordo com a lei, a fim de se reproduzirem, de se…

Concubinato, União Estável e Sociedade de Fato. Disponível em: < http://www.escritorioonline.com/webnews/noticia.php?id_noticia=6115&>. Acesso em: 30 out. 2014. BARROSO, Luís Roberto. Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil. Revista Diálogo Jurídico. Salvador. 2007. Disponível em: <www.direitopublico.com.br>. Acesso em: 25 set. 2014. BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em…

combinações (com ou sem casamento, com ou sem união estável, monoparental, com filhos biológicos exclusivos, com filhos biológicos e adotivos ou apenas com filhos adotivos), entidades implícitas (união de parentes com interdependência afetiva, uniões homoafetivas, uniões concubinárias, posse de estado de filho) – características comuns: afetividade, estabilidade e ostensibilidade -1º Texto: Entidades familiares constitucionalizadas: para além do numerus clausus – LÔBO, Paulo Luiz Netto. …

reformatório do sistema legislativo nacional, a fim de mitigar a tolerância estatal à violência doméstica contra a mulher no Brasil. Desenvolvimento 1. Breves considerações acerca da Lei 11.34/06, "Lei Maria da Penha”. Historicamente, as relações entre mulheres e homens são desiguais, marcadas pela tentativa de subordinação do feminino pelo masculino que impõe valores e normas de conduta e as “devidas correções” ao descumprimento, culturalmente toleradas e até…

delimitada pelo modelo abstrato trazido pela lei. Nas pesquisas anuais e regulares, o próprio IBGE considerava família não somente as constituídas pelo casamento, mas qualquer unidade de vivência, o que revelou, na experiência brasileira, um perfil das relações familiares diferenciado do parâmetro legal à época. A partir da Constituição Federal de1988, adistribuição do direito de família, a qual estava relacionada ao casamento como principal protagonista, perdeu força. Contrapôs-se ao…

quer dizer que as uniões homoafetivas não merecem a tutela jurídica adequada, inclusive no que tange ao direito de adotar, motivo pelo qual não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido de adoção. A homossexualidade é um fato social que se perpetua através dos séculos, não mais podendo o judiciário se olvidar de emprestar a tutela jurisdicional a uniões que, enlaçadas pelo afeto, assumem feição de família, de modo que a marginalização das relações homoafetivas constitui…

amparadas legalmente na sociedade atual. Por isso, o Direito de Família precisa-se adequar continuamente de modo a acompanhar as transformações ocorridas na sociedade. Com o advento da Constituição de 1988, alargou-se o conceito de família, passando as relações familiares a serem regidas pela igualdade e pelo mútuo respeito, valorizando a afetividade entre seus membros. Mas, mesmo com as várias alterações sofridas em sua legislação, é imperioso destacar, que o Direito de…

/ SERVIÇO SOCIAL- 6NA PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL II VIOLENCIA DE GENEROS HOMOAFETIVAS NAS RELAÇÕES FAMILIARES E SOCIEDADE. FUNDAMENTAÇÃO TEORICA A fundamentação teórica deste trabalho será o método da fenomenologia e a pesquisa será qualitativa. O tema violência de gêneros homoafetivas nas relações familiares, sociedade, abordará o homem e suas relações deste o universo familiar, sociedade e mundo. Nestas relações acontecem vários fenômenos, uns deste é a questão da violência no…