Relações Homoafetivas

A Família Homoafetiva e os Principais Desafios Fátima Maria Marins Guerreiro Rio de Janeiro 2007 1/119 A Família Homoafetiva e os Principais Desafios Fátima Maria Marins Guerreiro Monografia de Conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Civil Constitucional, CEPED/UERJ. Orientador: Patrícia Silveira Tavares Rio de Janeiro 2007 2/119 FAMÍLIA HOMOAFETIVA E OS PRINCIPAIS DESAFIOS Fátima Maria Marins Guerreiro Patrícia Silveira Tavares (Orientadora)…

tem o direito de fazer suas próprias escolhas, sendo que estas são de grande relevância para a sua evolução e transformação de sua personalidade. O exemplo apresentado pelos autores é a união homoafetiva, e sua visão e legalidade pelo Estado Democrático. Desde 2011 o STF reconhece a união estável homoafetiva, aí um exemplo em que os princípios constitucionais dão embasamento para que o Direito Civil e Direito de Família se tornem meios para amparar os direitos de todo e qualquer cidadão…

as ações judiciais em busca do reconhecimento da União Homoafetiva tornaram-se uma realidade. Ainda não existe uma legalização para o referido assunto, pretende-se discorrer sobre a necessidade do reconhecimento da União Homoafetiva e as barreiras que esse tipo de união enfrenta. A união de duas pessoas do mesmo sexo, traz consigo todos os elementos de um relacionamento, ou seja, um convívio público e duradouro, assim é a União Homoafetiva, conceito este que assemelha-se com o da…

Texto A favor do Casamento Homoafetivo Em 05 de maio de 2011, o supremo tribunal federal reconheceu a família homoafetiva, conferindo aos casais homossexuais o direito á união estável, esta decisão foi proferida no julgamento da ADI 4277- DF e ADPF 132- RJ. Antes, a união estável era um direito apenas do ‘‘Homem e da Mulher’’ em razão que se dispunha o artigo. O STF afastou a expressão ‘‘Homem e Mulher ’’da lei e permitiu a interpretação extensiva aos casais do mesmo sexo

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de Direito RELAÇÕES FAMILIARES E DIREITO HOMOAFETIVO RELAÇÕES FAMILIARES E DIREITO HOMOAFETIVO Projeto Interdisciplinar apresentado ao 7º período do curso de graduação em Direito da Faculdade Novos Horizontes como requisito parcial para obtenção de pontos. Orientador: Marcelo Torres de Paula. Belo Horizonte…

família, após um breve estudo da evolução do conceito de família, instituto que sofreu e vem sofrendo consideráveis modificações em respeito ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana. Visa aclarar a possibilidade da parentalidade homoafetiva e a viabilidade da adoção por casais homoafetivos, desde que respeitado o melhor interesse da criança e os valores familiares. Portanto, o trabalho demonstra a entidade familiar formada por pessoas do mesmo sexo e a…

evento/acontecimento. Ao se fazer uma correlação no significado de ambos termos, percebe-se que de fato, a família brasileira sofre uma crise, uma vez que são notórias as diversas alterações nas estruturas que configuram a família como grupo de relações afetivas entre ancestrais comuns. Durante as primeiras civilizações o conceito de família foi de uma entidade ampla e hierárquica, retirando-se hoje, fundamentalmente, para o âmbito quase exclusivo de pais e filhos menores, que vivem…

A Família Homoafetiva e os Principais Desafios SUMÁRIO Resumo ...............................................................................................................................................................5 Introdução..........................................................................................................................................................6 Capítulo 1....................................................................................

Discriminação na União Homoafetiva O preconceito e a discriminação estão presentes na sociedade a falta de educação, conhecimento e respeito tem gerado discussões, exclusão social e violência tanto verbal quanto física, isso está presente na visão de mundo e nos costumes agregados desde o início dos tempos, pois as relações com pessoas do mesmo sexo não é algo recente isso existe decorrente a história e veio se desenvolvendo ao longo do tempo quando as pessoas tomaram coragem de…

Lei Maria da penha e sua aplicação em uniões homoafetivas, de acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006, publicada no DOU de 08/08/2006. Esta Lei “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, nos termos do §8º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988, “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.” Tal artigo objetiva demonstrar a evolução