Negocios

– Prof.ª Elisângela Agências Reguladoras do Brasil Turma A07 – Direito: Júlia Azedias, Carolina Gonzaga, Laura Câmara, Felipe Vilella, Daniel Nogueira, Pedro Araújo. Goiânia 2013 Introdução As agencias reguladoras foram criadas com intuito de combater as falhas de mercado, como assegurar a competitividade de setores da economia. Estas exercem funções típicas do poder executivo e produzem regras e normas que imputam custos às unidades reguladoras. Estas agencias se toraram órgãos independentes durante os dois mandatos do presidente FHC(1995-2002). As três primeiras foram Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, a Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL e Agência Nacional do Petróleo ANP. Em 1993 foi aprovada a lei das concessões que regulou, de forma geral, as concessões e permissões de serviços públicos, previsto no art. 175 da constituição federal de 88. Flexibilização e liberalização dos setores de energia e telecomunicações Energia Elétrica- Aneel Telecomunicações- Anatel Petróleo- ANP A elaboração dessas três agencias reguladoras ocorreu no âmbito dos ministérios setoriais que estão envolvidos com o Ministério de Minas e Energia, Ministério das Comunicações e a Casa Civil. Com isso o processo de liberalização e privatização dos setores de energia e telecomunicações antecedeu a concepção de um modelo de regulação por agências independentes. Indefinições sobre o formato das agências Antes das privatizações…

“As agências reguladoras: sua importância e papel na economia brasileira, de acordo com o texto constitucional.” 1 RECIFE 2 2010 1. INTRODUÇÃO Em dada época da evolução dos imperativos do Estado, principalmente no que tange ao dever de fornecimento de serviços públicos de qualidade, surgiu o que conhecemos como “Principio da Descentralização”, cujo objetivo é tornar mais fácil a execução dessas funções técnicas, jurídicas e sociais que o Estado precisa desempenhar…

conflitos encontrados......................................................05 2.1-O impacto desses conflitos...............................................06 3-Os 8Ps da Governança Corporativa.....................................08 4-Os Marcos da Governança Corporativa...............................09 5- Os conflitos de agência e os custos de agência.................12 6- Os modelos de Governança efetivamente praticados.........16 7-A Governança Corporativa no…

10 Anexo 11 Introdução As Organizações Internacionais são conhecidas por ser a forma mais institucionalizada de se promover a cooperação no Sistema Internacional. É fruto da vontade dos Estados que, quando convencidos da possibilidade de ganhos relativos, se obrigam ao assinar tratados constitutivos de OIs. Nessa perspectiva surge a União Postal Universal que, em dado período de tempo, se torna uma agência especializada do Sistema das Nações Unidas. Com o objetivo de trazer…

GOVERNANÇA CORPORATIVA PROJETO DE CRIAÇÃO DE COMITÊ DE RECURSOS HUMANOS 1. Introdução 1. Governança Corporativa O estudo da Governança Corporativa (GC) tem sido o alvo para os objetivos de muitas companhias nacionais e internacionais e é amplamente reconhecida como um fator essencial para o acesso das empresas ao mercado de capitais. Ao procurar definir princípios que visam compor os diversos interesses afetados pelas leis, regras e regulamentos internos que…

Aliado à governança e à gestão de riscos, controles internos e compliance formam o tripé fundamental para contribuir para a sustentabilidade das organizações. 1 1.0 Ambiente regulatório 1.1. ACORDOS DE BASILEIA Em 1974, os responsáveis pela supervisão bancária nos países do G-10 decidiram criar o Comitê de Regulamentação Bancária e Práticas de Supervisão, sediado no Banco de Compensações Internacionais – BIS, em Basileia, na Suíça. Daí a denominação Comitê de…

Assembléia Geral de Acionistas, órgão máximo que elege o Conselho de Administração e os membros do Conselho Fiscal, o qual é eleito em caráter não permanente, com mandato de um ano. O Conselho de Administração é composto por 9 membros, sendo 1 interno, 1 independente e 7 externos, com mandato de 1 ano, que tem, dentre suas diversas atribuições, descritas no item “a” abaixo, a de eleger: a Diretoria Executiva, composta por 1 Diretor-Presidente, 7 Diretores Vice- Presidentes e 8…

Empresa diversificada Responsabilidade dos gerentes de nível corporativo Estratégia Corporativa Influencia nos dois sentidos Responsabilidade dos gerentes gerais em nível de negócio Responsabilidade de chefes de grandes áreas funcionais, áreas dentro da unidade de negócio ou divisão Responsabilidade dos gerente da fábrica, gerentes de unidades geográficas e supervisores de níveis mais baixos Estratégia de Negócio Influencia nos dois sentidos…

Clezio Saldanha dos Santos A REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA BRASILEIRA: relações entre agências e a qualidade dos serviços de concessionárias CLEZIO SALDANHA DOS SANTOS A REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA BRASILEIRA: relações entre agências e a qualidade dos serviços de concessionárias Tese apresentada ao Curso de Doutorado da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para a obtenção do título de Doutor…

Governança Corporativa Na teoria econômica tradicional, a governança corporativa surgiu, segundo o IBGC — Instituto Brasileiro de Governança Corporativa —, para “superar o chamado conflito de agência, presente a partir do fenômeno da separação entre a propriedade e a gestão empresarial. O ‘principal’, titular da propriedade, delega ao ‘agente’ o poder de decisão sobre essa propriedade. A partir daí surgem os chamados conflitos de agência, pois os interesses daquele que…