OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇOES ENTRE PARTICULARES

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇOES ENTRE PARTICULARES JEAN MARCUS SALVADOR PINHALZINHO/SC 2012 JEAN MARCUS SALVADOR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇOES ENTRE PARTICULARES Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Universidade Anhanguera – Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Professor Renato Sedano Onofri PINHALZINHO/SC 2012 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade Anhanguera – UNIDERP, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, as Coordenações do Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo acerca da monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico. Pinhalzinho – S.C, 29 de julho de 2012. JEAN MARCUS SALVADOR RESUMO O presente trabalho aproveita à doutrina nacional e estrangeira com o objetivo de analisar o problema da eficácia dos direitos fundamentais, tanto numa perspectiva das relações…

Direitos Fundamentais e Relações entre particulares A Resenha realizada por Vírgilio Afonso da Silva, indaga sobre a questão importantíssima dos direitos fundamentais, a relação entre particulares e Estado e entre os particulares, na qual a primeira, o autor fala sobre a aplicação dos direitos fundamentais na esfera das relações verticais, entre particulares e o Estado, essa por sua vez, é comumente aplicada, porém, o direito constitucional vem permitindo a aplicação na…

O direito brasileiro reconhece a eficácia horizontal dos direitos fundamentais? Exemplifique. Com o advento da Constituição Federal de 1988, o Brasil passou a adotar o que a doutrina denominou como "Neoconstitucionalismo", isto é, um determinando modelo de constituição e Estado que se opõe ao positivismo jurídico do século XIX. Em outras palavras, a Constituição revelou-se com verdadeira força normativa (em consonância com o que defende o professor Konrad Hesse), isto é, passa a…

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES: O CASO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO Daniel Sarmento* Fábio Rodrigues Gomes** 1 – INTRODUÇÃO U ma das características do Direito contemporâneo, não só no Brasil, mas em praticamente todas as democracias constitucionais, é a ubiquidade dos direitos fundamentais, que passaram a ser invocados nos mais variados cenários e contextos. Na atualidade, dificilmente surge alguma controvérsia jurídica relevante sem que pelo menos…

A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Laborais Bruno Furtado Silveira Introdução Um dos mais controversos debates acadêmicos, no âmbito jurídico, diz respeito à eficácia dos direitos fundamentais, notadamente acerca da aplicação direta desses direitos nas relações entre os indivíduos. O tema da aplicação horizontal dos direitos fundamentais nas relações laborais é extremamente atual e instigante. Os Tribunais brasileiros têm utilizado cada vez mais dessa tese em suas…

[pic] Direito O REFLEXO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS Juatuba 2010 Alexandre Antônio Diniz Avelar Cássia Aparecida Pereira Paulo César Peixoto Pedro Ferreira M. Júnior Rosilene Tavares Silva Saldanha Barbosa Bittencourt Samuel Silveira O REFLEXO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS Trabalho interdisciplinar apresentado como requisito parcial da disciplina de Direito Civil I, do 2º período em…

APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ÀS RELAÇÕES PRIVADAS Aline Martins Rospa 1. TEORIAS EXPLICATIVAS DA APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AOS PARTICULARES Os direitos fundamentais têm como função básica limitar o poder estatal perante o cidadão, entretanto é crescente o debate doutrinário e jurisprudencial que defende a eficácia horizontal desses direitos. Rothenburg diz que ao lado de uma clássica eficácia vertical dos direitos fundamentais, que…

Escola Paulista de Direito Os Direitos fundamentais nas relações de Trabalho Viviane Cristina Nogueira cambui RA: 201310412 Direito do Trabalho II Introdução Nos dias de hoje, a questão relativa aos direitos e liberdades públicas dos cidadãos, e, sobretudo, dos cidadãos-trabalhadores, mostra-se dotada de grande relevância. Isso decorre, por um lado, em face das diversas modificações nos sistemas de…

Aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas Antonio Guilherme de Holanda Fernandes Torres Veloso Teresina – PI Junho – 2013 Direitos fundamentais são aqueles direitos concernentes ao ser humano, reconhecidos e positivados no âmbito do Direito constitucional do Estado. Por conseguinte, têm caráter nacional. Os direitos fundamentais na Constituição Federal brasileira estão prescritos mormente, porém não exclusivamente, no…

brasileiro aceita a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Exemplifique. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais surgiu no direito brasileiro com o objetivo de se cogitar a aplicação dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas, em contraponto à ideia de eficácia vertical dos direitos fundamentais, que disciplina as relações entre o estado e as pessoas neste aspecto. Nesse sentido, destacam-se duas teorias tendentes à aplicação dos direitos fundamentais às…