Relatório Congresso De Direito Processual

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Belém- Pa 2013 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Trabalho de Direito Constitucional sobre o conselho Nacional de Justiça. Atividade avaliativa do primeiro bimestre do quarto período, do curso de direito do Centro Universitário do Estado do Pará, de 2013. Professor: Adelvan Olivério Turma: DI4TB Belém- Pa 2013 Resumo Este trabalho objetiva analisar os aspectos gerais e de maior relevância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

levar o gabarito do aluno. 7º Não será permitido a utilização de qualquer aparelho de comunicação. Estes deverão ser desligados durante a prova. 8º Utilização dos banheiros só com o acompanhamento do fiscal de corredor. Boa Prova !! Direito Processual Penal I 1) Assinale a alternativa incorreta. a) O inquérito policial é procedimento administrativo, cautelar, dispensável. b) O inquérito policial pode ser instaurado de ofício (mediante portaria do Delegado de Polícia, ou auto…

OLIVEIRA CURSO DE DIREITO SILVANA DE SOUZA MACHADO INQUÉRITO POLICIAL O VALOR DA PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL Goiânia 2014 SILVANA DE SOUZA MACHADO INQUÉRITO POLICIAL O VALOR DA PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL Projeto de pesquisa apresentado á Disciplina Orientação Metodológica para trabalho de Conclusão de Curso, visando a elaboração de monografia jurídica, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito…

representando os Estados-membros e o Distrito Federal, adjetivando, assim, o nosso bicameralismo, que é do tipo federativo, como visto. Pelo exposto, outra não poderia ser a redação do art. 44 da CF/88, que diz: “O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”. 1.2. ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL, MUNICIPAL, DISTRITAL E DOS TERRITÓRIOS FEDERAIS O Poder Legislativo em âmbito estadual, municipal,…

Dilton Roberto Nguale Johnam Licenciatura em Ciências Jurídicas e Investigação Criminal RELATÓRIO DO ESTÁGIO-I 2012-2014 Preservação do Local do Crime Instituto Superior de Ciências e Tecnologias Alberto Chipande Beira, Dezembro de 2014 RELATÓRIO DO ESTÁGIO I Data de Aprovação Assinatura do Supervisor: ____/____/________…

D.CONSTITUCIONAL PROF. SANDRA AVISOS - Uso de Celular - Horário 1° Avaliação 8.0 ATPS 2.0 2° Bimestre avaliação 7.0 Atps - 3.0 - Avaliação -PLT - 371 AULA – TEMA 1: Divisão Orgânica do Poder - Direito Constitucional - Ramo do Direito publico ou privado? - O que é constitucional? - O que é Estado? 1) Noções preliminares Art. 1°, caput da CF/88 -Forma de governo republica ou monarquia -Sistema de governo Presidencialismo ou Parlamentarismo -Forma de…

o cumprimento estrito do presente Código de Ética resulta na evolução das nossas profissões. O documento trata do relacionamento profissional, da intervenção profissional sobre o meio, da liberdade e segurança profissionais, dos deveres, dos direitos e do objetivo, natureza, honradez e eficácia profissionais. Neste ano de 2013, quando o Sistema Confea/ Crea completa 80 anos no dia 11 de dezembro, os pilares éticos asseguram a solidez e a confiabilidade imprescindíveis às nossas…

observados o Programa, o Estatuto, o Regimento Interno, as Diretrizes legitimamente emanadas de seus órgãos de direção, a disciplina partidária e os princípios democráticos. CAPÍTULO II Dos Direitos e das Garantias Art. 2º. A todos os filiados ao Partido Socialista Brasileiro ficam assegurados idênticos direitos e deveres partidários. Art. 3º. Todos os filiados ao Partido Socialista Brasileiro estão sujeitos à disciplina partidária, devendo orientar suas atividades de acordo com as…

-­‐ NOÇÕES • CONCEITO: São comissões temporárias, criadas, no âmbito federal, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou pelo Congresso Nacional; no âmbito estadual, pelas Assembleias Legislativas; e, no âmbito municipal, pelas Câmaras Municipais, que possuem o objetivo de …

Relatório: Investigação criminal: sistemas, garantias e controle Dr. Vladimir Aras Na Terceira Noite do Congresso o Dr. Vladimir Aras Professor e Assistente de Processo Penal da UFBA. Mestre em Direito Público (UFPE). Professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Procurador da República na Bahia (MPF) Iniciou a Palestra Afirmando que que a investigação criminal no Brasil fere os direitos humanos e está em crise. Segundo ele, os direitos humanos são feridos