Relatório Congresso De Direito Processual

Resumo - DIREITO CONSTITUCIONAL Forma de Estado: É o modo pelo qual o poder se organiza, no sentido de divisão espacial. As formas de Estado mais conhecidas são: Estado Unitário e Estado Federal. O Estado Unitário: o núcleo de decisão sai do governo, não há no Estado Unitário descentralização político-administrativa e repartição constitucional de competências. Estado Federal: Parte do Poder está na mão de um poder central e parte do poder está na mão dos demais estados…

2. A CPI da ditadura. 3. A CPI da LEP. 4. Conclusão. 1. Introdução Dani Rudnicki é Advogado, Professor do Centro Universitário Ritter dos Reis, Doutor em Sociologia/UFRGS, Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos. Mônica Franco de Souza é Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis. Brasília a. 47 n. 186 abr./jun. 2010 Os reformadores, na Europa, no século XVIII, apontaram a necessidade de transformação do modelo penitenciário então…

CATÓLICA DE GOIÁS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA PLANO DE ENSINO 2014/2 UNIDADE ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DISCIPLINA PRÁTICA JURÍDICA I – AUDIÊNCIA E VISITA DEPARTAMENTO CÓDIGO CRÉDITOS CIÊNCIAS JURÍDICAS JUR 1031 – B03 04 Professora: Cláudia Glênia – email: claudiaprof.puc@gmail.comEMENTA Estudo da Prática Processual Penal, conforme seus diversos…

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO Trabalho de Direito administrativo II realizado para obtenção parcial da nota MB-2, professor: Nelson Goes. noturno. INTRODUÇÃO Com embasamento nas doutrinas de Hely Lopes Meirelles e de Maria Sylvia Zanella di Pietro, ambas de direto administrativo.Iremos estudar a respeito com controle da Administração. A Administração Pública atua por meio de seus…

PODER LEGISLATIVO CONGRESSO NACIONAL CÂMARA DOS DEPUTADOS SENADO FEDERAL DEPUTADOS E SENADORES Fonte: Constituição Federal/1988 Poder Legislativo  Exercido pelo Congresso Nacional 1) Câmara dos Deputados 2) Senado Federal  CÂMARA DOS DEPUTADOS: compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema PROPORCIONAL, em cada Estado, em cada Território e no DF. • Número de deputados – estabelecido por LEI COMPLEMENTAR, proporcionalmente à população de cada…

COMPLETO – CURSO DE DIREITO – Universidade do Sul de Santa Catarina Período: Março de 1999 a agosto de 2004 PÓS GRADUAÇAO DE PROCESSO CIVIL – LFG/PROIURIS E UNISUL Período: 2006 e 2007 ATUALIZAÇAO JURIDICA INTENSIVO – LFG/PROIURIS Período: 2006 ECP - ESCOLA PARA CARREIRAS PÚBLICAS – Extensivo Período: 2011 3. IDIOMAS E INFORMÁTICA: CONHECIMENTO EM INGLES CONHECIMENTOS EM WORD, BÁSICO EXCEL, INTERNET, OUTLOOK 4. CURSOS: 2001 - Congresso Paranaense de Direito…

........................................13 1. A CRFB/88 E A CRISE DO JUDICIÁRIO.......................................................13 1.1. Direitos fundamentais de caráter judicial e garantias constitucionais do processo....................................................................................................................28 1.1.1. Direitos fundamentais de caráter judicial em espécie......................................30 1.1.1.1. O devido processo legal..........................

com a morte os atentados contra esta regulamentação Finalidade ( subsistência da democracia e do Estado de Direito, significando verdadeira independência do Poder Legislativo em face dos demais poderes, além de garantia da liberdade de pensamento, palavra e opinião. Conceito ( são prerrogativas, em face do direito comum, outorgadas pela Constituição Federal aos membros do Congresso. As imunidades não estão relacionadas à figura do parlamentar, mas à função por ele exercida,…

Plano de Ensino 8. Constituição e processo. Previsão constitucional dos órgãos jurisdicionais. Princípios fundamentais do Direito Processual: a) direito à tutela jurisdicional; b) devido processo legal; c) isonomia processual; d) assistência jurídica integral e gratuita; e) contraditório; f) juiz natural; g) publicidade; h) licitude das provas; i) fundamentação das decisões; j) duração razoável do processo. Órgãos Jurisdicionais e Judiciários Art. 92. São órgãos do Poder…

RELATÓRIO: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL Trabalho apresentado à Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe, como requisito para obtenção da 2ª nota na disciplina Direito Processual Constitucional. Prof.: Vítor Condorelli Aracaju 2013.2 Este Relatório tem por escopo abordar os principais pontos da palestra proferida no dia 07 de outubro de 2013, no Teatro Tobias Barreto, dentro da programação do 2º Congresso de Direito do Estado