Assistencialismo

possibilidades de interpretação dos problemas e de seu enfrentamento. Dentro desta proposta metodológica, o Projeto ora apresentado é fruto de um trabalho coletivo de todos os assistentes sociais que participaram do curso. Após o término do mesmo, os profissionais se organizaram num primeiro momento por nível de atenção e por Distrito Sanitário, oportunidade em que foram elaborados seis projetos para a atenção básica de saúde, um para o nível secundário, um para unidade de urgência e um para a saúde mental. Num segundo momento, estes projetos foram socializados em reunião ampliada. Verificou-se que os projetos para a unidade básica continham muitos pontos em comum. Nesta reunião, foi tirada uma representante de cada grupo para elaborar o consolidado das propostas apresentadas, que resultou no Projeto que ora apresentamos Nestes momentos, vários problemas e desafios postos pelo novo modelo assistencial para as equipes de saúde e em particular para os Assistentes Sociais foram discutidos e construídas alternativas, como podemos observar nos objetivos e atividades propostos. Um dos projetos elaborados pelas assistentes sociais do Distrito Sanitário Nordeste intitulado: A inserção do Assistente Social na Equipe Básica do Programa de Saúde da Família, por apresentar objetivos específicos, referentes à inserção do assistente social nas Equipes de Saúde da Família, não foi inserido neste Projeto. JUSTIFICATIVA A Secretaria Municipal…

DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF AGRAVADO : NELSON GALDINO ANDRADE ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ PINTO E OUTRO(S) DECISÃO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA DA APOSENTADORIA A FIM DE SE APROVEITAR O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO CÁLCULO DE NOVA APOSENTADORIA EM REGIME PREVIDENCIÁRIO DIVERSO. DESNECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS DO NUMERÁRIO DESPENDIDO PELA ADMINISTRAÇÃO COM…

abertura tais como: • DFP – Demonstrações Financeiras Padronizadas. • ITR – Informações e Resultado Trimestral. • IAN – Informações e Resultado Anual. • Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras Anuais e respectivos pareceres de Auditoria Independente. • AGO/E(s) divulgadas com Edital. • Divulgação de Fato Relevante. • Proibição de Uso de Informação Privilegiada por parte dos administradores. As Informações Trimestrais (ITRs) constituem-se de um documento que é enviado…

SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. CONCESSÃO DE NOVA APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NORMA IMPEDITIVA. DESNECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS NA VIGÊNCIA DO BENEFÍCIO ANTERIOR. Em se tratando de desaposentação - renúncia a benefício em manutenção, naturalmente prospectiva, para obtenção de outro -, não há falar em decadência (art. 103 da Lei n.º 8.213/91), restrita às hipóteses de revisão do ato concessório. Em…

ÁREA Direito Previdenciário ASSUNTO Desaposentação TEMA Aposentadoria PROBLEMA Falta de regulamentação própria da Desaposentação, impedindo o segurado que obtenha melhoria em sua Aposentadoria de forma administrativa. HIPÓTESE Obrigatoriedade de Contribuição Previdenciária, mesmo após Aposentadoria sem contrapartida. OBJETIVO GERAL Desaposentação como instrumento do indivíduo, diante de realidades sociais e econômicas divergentes, objetivando nova aposentadoria…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Juizado Especial Federal Previdenciário da Seção Judiciária de São Bernardo do Campo – SP. MÁRCIO ALEXANDRO DE SOUZA, brasileiro, casado, Tecnólogo em mecatrônica industrial, filho de JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA FILHO E MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, CARTEIRA PROFISSIONAL N.º 039145 SÉRIE 00249-SP, portador da carteira de identidade RG n.º 34.987.984-9-SSP/SP e CPF/MF n.º 218.889.828-10, PIS n.º 128.8717881-6, residente e domiciliado na…

Curso de Direito Disciplina Teoria Geral do Processo Faculdade Anhanguera Andréia Carvalho RA 8870413404 Débora Cristina Gonçalves RA 8204836016 Kelli Cristina Muller RA 762671042 Luciano da Silva RA 807486672 Priscila Aparecida Somenzi RA 1589940728 ATPS 4 Professor Alessandro Passo Fundo, 23 Junho de 2015. RELATORIO DE ROTINA DE UM ADVOGADO Ao visitarmos o escritório do advogado Romeu, analisamos primeiramente seu ambiente de trabalho, onde…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- XXXXXXX, por intermédio de seu procurador infrafirmado, instrumento de mandato anexo, vem perante a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (Aplicação do art. 29, II da Lei…

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Miguel Horvath Júnior Procurador Federal . Mestre e Doutorando em Direito Previdenciário(PUC/SP). Professor Universitário 1. Previsões Constitucionais ; 2. Finalidade do Direito Previdenciário; 3. O Direito Previdenciário como Direito Público Subjetivo; 4. Autonomia científica; 4.1 Programa Básico de Direito Previdenciário 4.2 Metodologia de Ensino 5. Conclusões …

Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a cessação dos descontos ocorridos em seu benefício de aposentadoria por invalidez, bem como a devolução de todos os valores descontados indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária. Alega que De acordo com o disposto no art. 42 da Lei 8213/91, “A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que,…