Relatório Congresso De Direito Processual

econômicos e Estados, numa universalização jamais vista, e por descobertas tecnológicas e científicas, que exigem do legislador mais que meros expedientes legislativos, senão intensa arte de ourivesaria, na elaboração legislativa, porque o verdadeiro direito é aquele que anda de mãos dadas com a justiça social e com a realidade. As leis são amostras de comportamento que traduzem a consciência social de um povo e de uma era e devem-se harmonizar com as novas realidades que despontam,…

RELATÓRIO CONGRESSO DE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL PALESTRA: “DESAFIOS DAS NOVAS TECNOLOGIAS PARA O PROCESSO JUDICIAL – REPENSAR O PROCESSO NO MUNDO ELETRÔNICO”. Indiscutível que o avanço tecnológico vem facilitando o dia a dia dos operadores do direito, o que não poderia (ou não deveria) ser diferente com a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe). Inegável também é a mudança cultural implicada a todos os operadores do direito pela introdução do PJe, tão forte quanto a passagem

autorizações 2.8 Requerimento 2.9 Chamada pública 2.10 Guarda portuária 2.11 Portos públicos e trabalhadores 2.12 Renovação de contratos antigos 2.13 Metas de desempenho das Docas 3. conclusão BIBLIOGRAFIA E FONTES DE PESQUISA 1. MEDIDA PROVISÓRIA No direito constitucional brasileiro, medida provisória (MP) é um ato unipessoal do presidente da República, com força de lei, sem a participação do Poder Legislativo, que somente será chamado a discuti-la e aprová-la em momento posterior. O…

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PRTOREÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Regras Tratados Internacionais = status (FORÇA) de lei ordinária. Tratados de Direitos Humanos = CR = Podem receber Tratamento diferenciado. Tratados, Convenções = Convenção de Viena (1969). Conceito: Tratado = Acordo internacional concluído por inscrito entre Estados regidos pelo Direito Internacional, sendo que os mesmos após participação e aceitar as…

Etapa 1 Passo 1 Ler o PLT de Direito Constitucional bem como o livro intitulado “Curso de direito constitucional”, de autoria do professor Celso Ribeiro Bastos, sobre o tema “Divisão orgânica do poder – Tripartição de Poderes.” Passo 2 Reunir todos os integrantes do grupo e realizar um debate, em sala de aula, a respeito dos paralelos existentes entre a divisão orgânica do poder e a divisão espacial do poder. Direito 4ª série - Direito Constitucional II Rafael Augusto Jacob Denzin

Da imunidade parlamentar Direito Constitucional 4º semestre "E tanto não são do senador, ou do deputado, as imunidades, que delas lhes não é lícito abrir mão. Da representação poderá despir-se, demitindo-se do seu lugar no Congresso. Mas, enquanto o ocupar, a garantia da sua liberdade aderirá inseparavelmente ao representante, como a sombra ao corpo, como a epiderme ao tecido celular."

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB XI I EXAME DE ORDEM PROVA PRÁTICO - PRO FISSIONAL APLICADA EM 09/02/2014 ÁREA: DIREITO CIVIL PADRÃO DE RESPOSTAS – PEÇA PROFISSIONAL Enunciado Maria de Fátima, viúva, com idade de 92 (noventa e dois anos), reside no bairro “X”,da cidade “Z”, com sua filha Clarice, a qual lhe presta toda a assistência material necessária. Maria de Fátima, em virtude da idade avançada, possui diversas limitações mentais, necessitando do auxílio de…

DISTÂNCIA LORENA SANTOS NASCIMENTO CURSO BÁSICO DE DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO FEVEREIRO - 2009 Aracaju – Sergipe SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL DIVISÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – DEP SERVIÇO DE TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA REDE EAD DE PÓS-GRADUAÇÃO – PÓLO SENAC/SE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Lorena Santos Nascimento CURSO BÁSICO DE DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Projeto…

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA Direito civil e processual civil. Recurso especial. Tramitação prioritária. Decisão interlocutória. Portador do vírus HIV. - Mostra-se imprescindível que se conceda a pessoas que se encontrem em condições especiais de saúde, o direito à tramitação processual prioritária, assegurando-lhes a entrega da prestação jurisdicional em tempo não apenas hábil, mas sob regime de prioridade, máxime quando o prognóstico denuncia alto grau de morbidez. - Negar o direito…

Faculdade de Direito Relatório do Curso "Democracia no Brasil: 30 anos de transição incompleta." Professora: Rogério Dultra Aluna(s): Thaís Jünger de Souza Matéria: Criminologia Turma: A3 01 de abril de 2015 Niterói - RJ 1. Introdução A Comissão da Verdade em Niterói e o Departamento de Segurança Pública da Uff, inauguram do dia 01 a 22 de abril de 2015, o curso "Democracia no Brasil: 30 anos de transição incompleta". Tal atividade contará com a presença de diversos