DIreito Civil

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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OAB
XI
I
EXAME DE ORDEM
PROVA PRÁTICO
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PRO
FISSIONAL
APLICADA EM 09/02/2014
ÁREA: DIREITO
CIVIL
PADRÃO DE RESPOSTAS
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PEÇA PROFISSIONAL
Enunciado
Maria de Fátima, viúva, com idade de 92 (noventa e dois anos), reside no bairro “X”,da cidade “Z”, com sua filha Clarice, a qual lhe presta toda a assistência material necessária. Maria de
Fátima, em virtude da idade avançada, possui diversas limitações mentais, necessitando do auxílio de sua filha para lhe dar banho, alimentá
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la e ministra r - lhe os vários remédios que controlam sua depressão, mal de Alzheimer e outras patologias psíquicas, conforme relatórios médicos emitidos por Hospital Público Municipal. Ao ponto de não ter mais condições de exercer pessoalmente os atos da vida civil, a p ensão que recebe do INSS é fundamental para cobrir as despesas com medicamentos, ficando as demais despesas suportadas por sua filha
Clarice.
Recentemente, chegou à sua residência, correspondência do INSS comunicando que Maria de
Fátima deveria comparecer ao posto da autarquia mais próximo para recadastramento e retirada de novo cartão de benefício previdenciário, sob pena de ser suspenso o pagamento.
Diante disso, Clarice, desejando regularizar a administração dos bens de sua mãe e atender a exigência do I
NSS a fim de evitar a supressão da pensão, o procura em seu escritório solicitando providências.
Diante dos fatos narrados, elabore a peça processual cabível.
(Valor: 5,0)
Gabarito c omentado Deverá Clarice ajuizar ação de interdição com pedido de antecip ação de tutela, em face de
Maria de Fátima, perante o juízo comum estadual, nos termos dos artigos 1.767 a 1.783, do
Código Civil e artigos 1.177 a 1.198, do Código de Processo Civil. Para tanto, deverá descrever as graves limitações psíquicas de sua genit ora em razão da idade avançada que a impedem de gerir - se e administrar seus bens. Requererá a antecipação de tutela com o deferimento