Direito

Atividade Prática Supervisionada
Etapas 1 e 2

Etapa 1
Passo 1
Ler o PLT de Direito Constitucional bem como o livro intitulado “Curso de direito constitucional”, de autoria do professor Celso Ribeiro Bastos, sobre o tema “Divisão orgânica do poder – Tripartição de Poderes.”

Passo 2
Reunir todos os integrantes do grupo e realizar um debate, em sala de aula, a respeito dos paralelos existentes entre a divisão orgânica do poder e a divisão espacial do poder.
Direito 4ª série - Direito Constitucional II
Rafael Augusto Jacob Denzin
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Passo 3
(Responder por escrito aos seguintes questionamentos: É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito,no máximo,em trinta linhas.

R: A teoria voltou a aflorar nos séculos XVII e XVIII,cabendo a Montesquieu a sua formulação mais acabada e perfeita juridicamente. O grande pensador francês que em todo estado há atos cujo o conteúdo se limita a atingir certos indivíduos ou certas situações,determinados ou determináveis no momento de sua expedição. São os atos de efeitos concretos: a nomeação de um funcionário,uma ordem de prisão ou ainda convocação para o serviço militar de toda uma classe de cidadãos. Contrário aos atos desta categoria,existem outros cuja característica essencial é exatamente a de se reportarem a um conjunto de pessoas ou situações,insuscetível de ser determinado ou quantificado na ocasião em que é emanado. A lei civil que torna obrigatórios os contratos ou,ainda,à própria lei que institui a obrigação do serviço militar. A teoria da separação dos três poderes diz que, qualquer que seja a atividade estatal,está deverá ser sempre procedida por normas do último tipo citado,isto é normas abstratas e gerais denominadas''Leis''. Os atos concretos,ainda