Relatorio Sobre A Luta Pelo Direito

Desenvolvimento, Direitos Humanos e Cidadania Ignacy Sachs* A comemoração do cinqüentenário da Declaração Universal dos Direitos Humanos constitui oportunidade para examinar simultaneamente duas problemáticas estreitamente imbricadas, ambas em plena evolução e chamadas a desempenhar papel relevante na política internacional do próximo século: os direitos humanos e o desenvolvimento considerado como expansão dos direitos positivos, segundo fórmula do eminente pensador indiano Amartya…

Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei O Oitavo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, Recordando o Plano de Acção de Milão 130 adoptado por consenso pelo Sétimo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes e aprovado pela Assembleia Geral na sua Resolução 40/32 de 29 de Novembro de 1985, Recordando também a…

desenvolvimentista no Brasil está integrada a lógica da acumulação do capitalismo monopolista mundial e que na nova ordem da Divisão Internacional do Trabalho a integração brasileira se dá com o papel de ser uma economia fornecedora de matérias primas. A luta contra o modelo de exploração mineral e seus impactos em Carajás se converteu em uma verdadeira saga para os trabalhadores da mineração, comunidades rurais, quilombolas e indígenas, sem-terras e movimentos de juventude que buscam…

Expandir as liberdades culturais é um objetivo importante do desenvolvimento humano – um objetivo que precisa de atenção urgente no século XXI. Todas as pessoas querem ter a liberdade de ser que são. A participação do cidadão no Estado democrático de direito implica condição de membro de comunidade política. Cada um dos movimentos possuía uma reivindicação específica, no entanto, todos expressavam as contradições econômicas e sociais presentes na sociedade brasileira. Todas as pessoas…

NOVOS OLHARES SOBRE A LEI MARIA DA PENHA: UM INSTRUMENTO JURÍDICO E FERRAMENTA PEDAGÓGICA NA CONCEPÇÃO HUMANIZADORA. DENISE PINHEIRO MOURÃO*. Belém –Pará 2013 I- INTRODUÇÃO: O presente trabalho considera a urgência de uma nova ressignificação da Lei Maria da Penha inserida numa educação pautada na concepção humanizadora de Paulo Freire, para a efetivação de um modelo de ação e intervenção na sociedade plural, que considere as diferenças consolidadas na percepção da…

Direitos Humanos e a Indústria da Cana1 Rede Social de Justiça e Direitos Humanos São Paulo, abril de 2008 1 Texto: Evanize Sydow, jornalista e membro da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos; Maria Luisa Mendonça, coordenadora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos; Marluce Melo, coordenadora da Comissão Pastoral da Terra – NE 1 Sumário 1. Introdução........................................................................................................................

Nações Unidas) os direitos das mulheres são: Direito à vida Direito à liberdade e a segurança pessoal Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação Direito à liberdade de pensamento Direito à informação e a educação Direito à privacidade Direito à saúde e a proteção desta Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família Direito à decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los Direito aos benefícios do progresso científico Direito…

FACULDADE CATÓLICA DE RONDÔNIA – FCR CURSO DE DIREITO Ana Cláudia Reis Cordeiro Carolina Alves Do Couto Carolina De Oliveira Santos Clarice Botelho Silva Josimeire De Oliveira Dourado Milena Paula Reis Cordeiro RELATÓRIO DE PESQUISA DE CAMPO PORTO VELHO 2014 Ana Cláudia Reis Cordeiro Carolina Alves Do Couto Carolina De Oliveira Santos Clarice Botelho Silva Josimeire De Oliveira Dourado Milena Paula Reis Cordeiro CRISE DO PODER JUDICIÁRIO: causas do

Nome: Joina Freitas Professora: Maria Fernanda Turno; Vespertino 1- Como você se sente no momento em que escreve este registro? É muito bom poder falar sobre minhas novas experiências, saber que sou capaz, que consigo coisas que já achava que não seriam mais possíveis, falar sobre esse novo desafio, sobre essa nova etapa de minha vida. 2- O que você espera para 2015? Metas e objetivos para esse ano? Espero conseguir obter novos conhecimentos, coloca-los em pratica, fazer novos amigos…

Proposta do CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL DO BRASIL (CFESS) para DEFINIÇÃO DE sERVIÇO sOCIAL Hong Kong, 10 de junho de 2010 Conselho Federal de Serviço Social • Gestão “Atitute crítica para avançar na luta” O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), organização brasileira reconhecida pela Lei Federal 8662/1993, foi criado em 1957 e conta hoje com aproximadamente 90.000 assistentes sociais. No processo de revisão da definição de Serviço Social, apresentamos a…