A lei maria da penha

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NOVOS OLHARES SOBRE A LEI MARIA DA PENHA: UM INSTRUMENTO JURÍDICO E FERRAMENTA PEDAGÓGICA NA CONCEPÇÃO HUMANIZADORA.
DENISE PINHEIRO MOURÃO*.

Belém –Pará
2013
I- INTRODUÇÃO:

Opresente trabalho considera a urgência de uma nova ressignificação da Lei Maria da Penha inserida numa educação pautada na concepção humanizadora de Paulo Freire, para a efetivação de um modelo de ação eintervenção na sociedade plural, que considere as diferenças consolidadas na percepção da diversidade e experiências voltadas para as questões de gênero, tem um caráter de relato de experiência, quetraça a minha trajetória enquanto assessora técnica da COMBEL (Coordenadoria Mulheres de Belém, instituição pertencente ao Gabinete do Prefeito de Belém).
E como conceber a Lei Maria da Penha, no contextode uma sociedade permeada por transformações globalizadoras? Esta lei é um avanço, é um marco histórico na luta pelos direitos e segurança das mulheres vítimas ou não da violência doméstica. Areferida lei ampliou a discussão da violência doméstica além do âmbito jurídico, e possibilitou um novo entendimento da mesma e sua inserção na política afirmativa e ações de conscientização eesclarecimentos.   A lei de número 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, sendoque ela entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões domésticas contra a mulher.
II-METODOLOGIA:
Iniciei minha atuação na COMBEL, a partir de agosto de 2013 através de cedência de minha secretar.ia de origem , a SEMEC. E considero uma experiência relevante , pois possibilitoumeu crescimento pessoal e profissional , além de me oportunizar uma fundamentação teórica mais abalizada sobre a temática de Gênero.
A minha experiência foi desenvolvida a partir de 03 fases...
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