Desenvolvimento, DH e Cidadania

Desenvolvimento, Direitos Humanos e Cidadania
Ignacy Sachs*

A comemoração do cinqüentenário da Declaração Universal dos Direitos Humanos constitui oportunidade para examinar simultaneamente duas problemáticas estreitamente imbricadas, ambas em plena evolução e chamadas a desempenhar papel relevante na política internacional do próximo século: os direitos humanos e o desenvolvimento considerado como expansão dos direitos positivos, segundo fórmula do eminente pensador indiano Amartya Sen.
O século XX foi marcado por duas guerras mundiais e pelo horror absoluto do genocídio alçado à condição de projeto político e industrial. Ele se encerra com um cortejo de massacres na África Central e na Argélia, sem esquecer a limpeza étnica realizada na Bósnia. É para exorcizar essa descida aos infernos que, logo após a guerra, os povos e os Estados democráticos mobilizaram-se para fazer dos Direitos Humanos o fundamento do sistema das Nações Unidas, “a quintessência dos valores pelos quais afirmamos, juntos, que somos uma única comunidade humana”, ou seja “o irredutível humano”2.
A Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos e Culturais balizam o processo de internacionalização dos direitos do homem.
Paralelamente, sob a pressão dos movimentos sociais, de opinião pública e de cidadania, assiste-se, em numerosos países, à consolidação dos estados de direito, ao fortalecimento das garantias das
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liberdades negativas (freedom from) e à ampliação das liberdades positivas (freedom for).Por toda parte, a luta pelos direitos do homem, com seus sucessos e fracassos duramente pagos, constitui o eixo fundamental da política. Enquanto o registo da primeira geração de direitospolíticos, civis e cívicos se consolida balizando o poder de ação do Estado, toma corpo a segunda geração dos direitos sociais, econômicos e culturais, impondo