Relatorio Descritivo Processual Serviço Social

direitos reais é a “res”, que necessariamente não é uma coisa física (ex.: direito do autor à obra). No caso dos direitos pessoais, o objeto é o interesse protegido. d) Proteção do direito – a possibilidade de fazer valer o direito por meio da ação processual correspondente (garantia de exigência). normativa de fatos e valores. Subdivisão dos direitos subjetivos DIREITO SUBJETIVO E DIREITO OBJETIVO Direitos reais e direitos pessoais Direitos reais – autorizam o uso e o gozo imediato…

AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SUA EFICÁCIA 4 7.1.1. A previsibilidade legal das medidas socioeducativas 4 7.1.2. As medidas Socioeducativas e suas eficácias 8 7.1.2.1. Advertência 9 7.1.2.2. Obrigação de reparar o dano 10 7.1.2.3. Prestação de serviço a comunidade 11 7.1.2.4. Liberdade assistida 11 7.1.2.5. Inserção em regime de semiliberdade 12 7.1.2.6. Internação em estabelecimento educacional 13 O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A…

qualificados e focados nestas atividades. Os consultores que trafegam em outras áreas e mercados têm mais sucesso, pois, embora sejam especialistas em suas áreas de competência, possuem visão macroscópica do negócio do cliente, suas implicações legais, sociais, mercadológicas, influências, etc. O trabalho do consultor está intimamente ligado aos seus conhecimentos específicos e sua capacidade de compreende-los, de discernir, questionar paradigmas, perceber tendências. Chegamos, então,…

Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão e dominação.4ª ed. São Paulo: Atlas, 2003. GARCIA, Othon Moacyr. Comunicação em Prosa Moderna. RJ: Editora FGV, 2001. GOLDENBERG, Miriam. A arte de pesquisar: como fazer pesquisa qualitativa em Ciências Sociais. 8ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2004. GOMES Junior, Luiz Manoel. “FISS, Owen. In: SALLES, Carlos Alberto de (Coord.). Um novo processo civil: estudos norte-americanos sobre jurisdição, Constituição e sociedade. Trad. Daniel Porto…

evidências fotográficas que foram feitas para apresentação inicial da empresa. No decorrer, deste trabalho pretende-se realizar entrevistas com colaboradores e gestores para elucidar melhor o processo de produção. A qualidade dos produtos e serviços é um ponto crucial, uma forma de tornar a empresa mais competitiva no mercado dentro desse contexto é necessária para desenvolver um planejamento de melhoria, sugerindo correções e assessorando as tomadas de decisões. Para acompanhar…

As superintendências regionais possuem também documentos, relativos aos bens tombados, não como arquivo, mas como coleções de documentos referentes a vários eventos e de várias proveniências, tais como correspondências com o município, memorial descritivo de obras, orçamentos, manuscritos diversos com dúvidas, documentos de conservação e documentos de pesquisa histórica, alguns são copias outros originais. O pedido de abertura do processo de tombamento foi feito por um funcionário da…

função social desta instituição e na compreensão da educação como uma prática social. Em consonância com a função social do IFRN, esse curso se compromete a promover formação humana integral por meio de uma proposta de educação profissional e tecnológica que articule ciência, trabalho, tecnologia e cultura, visando à formação do profissional-cidadão crítico-reflexivo, competente técnica e eticamente e comprometido com as transformações da realidade na perspectiva da igualdade e da…

18 de abril de 1972, Constituição Federal, § 1º do Art. 12 de 5 de outubro de 1988 e Emenda Constitucional nº 19 de 4 de junho de 1998, Art. 3º); b) ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; c) estar em dia com o Serviço Militar, no caso do sexo masculino; d) estar quite com suas obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos; e) possuir os requisitos indicados no Anexo II para a área de atuação à qual se candidatou; f) não ter sofrido, no…

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa I Assembleia RELATÓRIO BRASIL FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE E ESTATUTO DAS JURISDIÇÕES CONSTITUCIONAIS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA LISBOA - MAIO DE 2010 Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil Estrutura e atribuições Presidente Ministro Cezar Peluso A. Estrutura O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário…

interior, ingresso tardio na Escola, repetência, subnutrição e evasão escolar. A maioria dos alunos matriculados naquela escola eram pobres e a merenda era um atrativo a mais para a freqüência. Em decorrência dessa perspectiva de assistência social aA escola Vila Camargo funcionava em regime de tempo integral, para todas as séries, atendendo 250 alunos na 1ª série e posteriormente contando com 520 vagas para as demais séries. Em 06 de dezembro de 1977 foi inaugurado o novo…