Reintegração De Posse Antonio

21/08/2014 Data da Publicação: 27/08/2014 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE APREENSÃO - VENDA A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO - BEM NÃO APREENDIDO - CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E PROPRIEDADE NA MÃO DO CREDOR - IMPOSSIBILIDADE. - É nula a sentença que, julgando procedente a aça de apreensão no caso de venda a crédito com reserva de domínio, consolida a posse e a propriedade do bem dado em garantia quando a liminar para apreensão não foi cumprida. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0342.12.010517-2/001 - COMARCA DE…

amor ao debate, como incontroverso o inadimplemento por parte do promissário comprador (= arrendatário) e resolvido o contrato, de pleno direito, é perfeitamente possível afirmar, sem medo de cometer equívoco, que o ajuizamento da ação de reintegração de posse, nos casos de contrato de "leasing", não encontra respaldo na lei, nem na melhor doutrina, conforme restará provado mais adiante. Note-se que, diferentemente do que ocorre nos contratos de alienação fiduciária em que o…

853.953-04, residente no Residencial Parque Sul, Quadra 18,Casa 31, Bairro Santo Antônio, CEP 66.033-0400, Picos-PI, vem através de seu bastante procurador (procuração em anexo) com escritório no endereço a Rua______________, nº _____, Bairro, Cidade, Estado, onde recebe as intimações(art. 39, CPC) de estilo, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência por uma RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO com base no artigo 840, § 1° da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT…

processo em referência, por sua advogada infine assinado MARA ELIZABETE BANDEIRA, instrumento procuratório incluso, OABRS 37014, irresignado com o interlocutório prolatado pelo MM. Juiz da 3ª Vara da Comarca de Pelotas, nos autos da Ação de Reintegração de Posse de nº 022/1.14.0018334-9, vem perante V. Excelência, na forma do artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR(TUTELA ANTECIPADA RECURSAL), pelos fatos e fundamentos,…

AGES FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS COLEGIADO DE DIREITO AS AÇÕES POSSESSÓRIAS E AS TEORIAS: OBJETIVA E SUBJETIVA DA POSSE, DEFENDIDAS POR DOIS GRANDES JURISTAS. Artigo submetido à apreciação da Comissão da Produção Única. Elaborado pelo acadêmico Anderson Santos de Santana, matrícula nº. 44777-2011-1, residente na Rua José Pedro Barreto, nº 399, contato andersonmabilly@yahoo.com.br, Cel: (79) 9921-5573 Conselheiro tutelar, graduando em Direito pela Faculdade

respeitosamente por intermédio de sua procuradora que esta subscreve, com escritório em Bauru/SP à Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 5-50, Jardim América, à presença de Vossa Excelência apresentar, no prazo lega, CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE que lhes move o autor ROBERTO AUGUSTO pelos fatos e fundamentos seguintes: I - DOS FATOS: O autor, em sua peça exordial, se diz legítimo proprietário dos imóveis localizados à Rua Jorge Schneyder Filho, n°. 11-44, L8 9 10 QE1, Parque…

POSSE: CONCEITO, CLASSIFICAÇÕES E EFEITOS Tosca Martinez PAZ Clarice Aguiar de SOUZA Beatriz Helena de Oliveira ROCHA1 Resumo: O trabalho busca analisar o instituto jurídico denominado “posse” que será abordado através de pequenas explanações, tendo em vista que o tema em questão é eivado de inúmeras contradições doutrinárias, sendo, portanto, grandiosamente vasto, e, por esta razão este trabalho não visa um posicionamento único, tratandose apenas de uma composição de idéias,…

DA POSSE Resumo: Inúmeros são os efeitos da posse, sendo primordial a sua própria , exercida por meio dos interditos possessórios e o fato de ela conduzir, presente os requisitos legais, ao direito de propriedade por meio do usucapião. Além dos dois efeitos acima explicitados, o possuidor de boa-fé te vários direitos de ordem patrimonial que serão apontados. Palavra chave: Posse. Efeitos. Ações. boa-fé Summary: Innumerable they are the effect of the ownership, being primordial its proper

A lei brasileira confere proteção à posse, permitindo que o possuidor a defenda de eventuais agressões de duas maneiras: pela autotutela e heteotutela(ações possessórias). A autotutela vem tratada no artigo 1.210, § 1º, do CC: “O possuidor turbado ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contando que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse”. Esse mecanismo de defesa, conquanto

na Rua xxxx, nº 00, bairro xxxx, Belém-PA, representado por seu Advogado infra-assinado (procuração anexa), vem à presença de Vossa Excelência propor ação de reintegração de posse cc. perdas e danos, com pedido de liminar, observando-se o procedimento especial previsto nos arts. 920 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de Antônio Ramos Pedrosa, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº 0000000-0 e do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua xxxx, nº 00,…