Reintegração De Posse Antonio

BARBOSA GONDIM Advocacia Cível e Criminal EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS (Justiça Gratuita) (Estatuto do Idoso – prioridade processual) MARIA JOSÉ NUNES DE MIRANDA, brasileira, solteira, aposentada, portadora do RG nº 157.119-SSP/CE, inscrita no CPF sob nº…

qual é preenchido cargo público, com designação de seu titular. A Lei 8.112/1990 apresenta, em seu art. 8.º, as formas de provimento de cargo público, a Saber: A) Nomeação; B) Promoção; C) Readaptação; D) Reversão; E) Aproveitamento; F) Reintegração; e G) Recondução. Provimento originário e Provimento derivado Originário -> Preenchimento de classe inicial de cargo não decorrente de qualquer vínculo anterior entre o servidor e a administração. A única forma de provimento…

WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo jurídico, direitos humanos e interculturalidade. Revista Sequência, Florianópolis, n. 53, p. 113-128, dez. 2006. De acordo com o autor, o pluralismo nada mais é do que o reconhecimento da diversidade. Dessa forma, vê-se a sociedade como um conjunto de comunidades e culturas diferentes, a fim de explorar os valores de cada grupo. Os movimentos sociais, conforme análise de Antônio Carlos WOLKMER, surge como uma reação à crise do paradigma moderno. Trazendo em

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETIO DA ___ª VARA CÍVEL COMARCA DE JUNDIAÍ-SP. ANTONIO, nacionalidade_______, estado civil________, estado civil____________, portador da Cédula de identidade Nº ____, inscrito no CPF sob o nº____ residente e domiciliado a Rua_______ Nº___, bairro _______, cidade _______ estado______, CEP ______, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do seu advogado (conforme procuração anexo) com escritório profissional a Rua _______ Nº___,…

_____________. Gustavo França Zopeletto, já qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, que lhe move Pedro Antônio Dias, vem, por seu procurador, oferecer CONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte. BREVE RESUMO DOS FATOS DA INICIAL. O autor Aduz na inicial que foi advogado de Gustavo em uma ação de cobrança cumulada com reintegração de posse no ano de 2007, no qual venceram a ação, sendo que réu não efetuou o pagamento de 6 (seis) mil reais…

Apelação civil - ação de reintegração de posse - possessória - art. 927, do código de processo civil - ato de mera permissão - notificação extrajudicial - esbulho - não configuração - art. 1.791, § único e 1.793, § 2º, do Código Civil de 2002 - filiação sócioafetiva - comprovação - condomínio - extinção - vias ordinárias próprias. Na ação de reintegração de posse, além de atender às exigências do art. 282 do CPC, incumbe ao autor provar a sua posse anterior, o esbulho praticado pelo…

Relator(a) Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 27/04/2010 Data da Publicação/Fonte DJe 10/05/2010 Ementa AGRAVO REGIMENTAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESOLUÇÃO POR INADIMPLEMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VALOR RESIDUAL GARANTIDO PAGO ANTECIPADAMENTE. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam,…

Relator(a): Des.(a) Tiago Pinto Data de Julgamento: 07/02/2013 Data da publicação da súmula: 18/02/2013 Ementa: EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. POSSE INDIRETA. FALECIMENTO DO COMODANTE. TRANSMISSÃO DA POSSE INDIRETA. O comodante, como possuidor indireto que é, pode se valer da medida protetiva, independentemente de demonstração de exercício de posse direta anterior ao esbulho. Com o falecimento do comodante, o contrato de comodato pode ser extinto pelo novo…

respeitosamente á presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO ORDINÁRIA Em face de CAROLINA DIAS BARBOSA, brasileira, professora, portadora do RG. nº 4.718.341 e do CPF. nº 688.838.036-04, residente e domiciliada á Rua Lamartine Antônio de Lima, nº 124, Jardim São João, na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo/SP. Pelos motivos e fatos e de direitos a seguir aduzidos. DOS FATOS A empresa requerente era a legítima proprietária do…

de CONTESTAÇÃO, aos termos da Ação de Reintegração de Posse movida por Darcy Gomes do Nascimento, aduzindo o seguinte: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Os réus requerem a concessão do benefício da gratuidade de justiça, conforme determina a lei 1.060/50 e suas posteriores alterações, uma vez que não possuem condições de arcar com as custas e honorários advocatícios sem o prejuízo do sustento próprio, bem como da família. DA USUCAPIÃO A ré (Cristina) detém a posse mansa, pacífica e…