Reinserção Do Preso à Sociedade

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO A LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL STÉFANO JANDER MACHADO Biguaçu(SC), junho de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO A LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL STÉFANO JANDER MACHADO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à…

Pessoa Humana: “Não existe liberdade onde as leis permitem que, em determinadas circunstâncias, o homem deixe de ser pessoa e se converta em coisa”. (BECCARIA, César, Dei delitti e delle pene, XXVII). “A prisão, consequentemente, em vez de devolver a sociedade indivíduos corrigidos, espalha na população delinqüentes perigosos”. (Michel Foucault, 1998) BIOGRAFIA AFRÂNIO SILVA MAGALHÃES, Técnico de Enfermagem pelo Centro Técnico Oswaldo Cruz no Rio de Janeiro, em 1995, Técnico em…

Não poderia deixar de agradecer a professora e orientadora MSc. Naíma Worm por ter dedicado a mim todo seu tempo e conhecimento para que esse sonho fosse possível. Não poderia deixar de agradecer também a toda equipe da Diretoria de Assistência ao Preso e ao Egresso da Secretaria de Defesa Social do Estado, pois sem eles todos os meus esforços para realização desse trabalho seriam em vão. Agradeço pela recepção, pela forma com que os mesmos se prontificaram a sanar qualquer duvida…

problemática: A aplicação das penas privativas de liberdade no Brasil implica na violação dos direitos humanos do apenado? 1. DIREITOS HUMANOS “Estes direitos não resultam de mera concessão dos Governos, ao contrário, são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar, e mais, garantir.” HERKENHOFF, João Baptista. 1994. 2. DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA “CONSTITUIÇÃO CIDADÔ  Princípios fundamentais;  Emenda Constitucional nº 45 de 2004;  Tratados…

ordenamento jurídico pátrio a execução penal. Consiste o objeto da execução penal em aplicar corretamente os mandamentos existentes na sentença penal que se destinam a prevenir e reprimir delitos. Consiste, ainda, finalidade da execução penal a reinserção social do apenado. Trata-se de atividade complexa que se desenvolve nos planos jurisdicional e administrativo, posto envolver o direito substancial (direito penal), direito processual penal e o direito penitenciário. Para bem…

1. TEMA Educação Prisional em Manaus 1.2 DELIMITAÇÃO Perspectiva histórica e desafios da Educação nas Unidades Prisionais de Manaus: A falta de políticas públicas e interesses da sociedade no processo de reintegração dos encarcerados ao ambiente social. 3. PROBLEMÁTICA A educação nos espaços de privação de liberdade em Manaus através de sua história e atualidade nos mostra a falta de ações, interesses políticos e sociais para fazer acontecer esse atendimento educacional, onde diversos

essas medidas, tratando-se de sua natureza jurídica como medida de segurança. razao de ser A Unificação de Penas, observada a continuidade delitiva, deve merecer tratamento de equilíbrio, para compatibilizar os interesses do apenado com os da sociedade afastado o rigorismo exagerado. Exigir-se a absoluta identidade entre as maneiras de execução significa inviabilizar-se a ficto juris criada em benefício do réu. Atendido está o requisito temporal, eis que os fatos foram praticados em…

superlotados, não ressocializam. De fato, o sistema penitenciário foge ao princípio correcional das penas de privação da liberdade: são depósitos de presos que mais funcionam como universidades do crime do que espaço de reinserção social. O problema nesse tipo de abordagem é que não se apresenta uma solução para um problema real imediato — a defesa da sociedade diante da violência praticada por adolescentes com discernimento suficiente para medir a extensão de seus atos. Não é o caso de…

Faculdade Cidade de Guanhães Sociedade Educacional de Guanhães LTDA Curso de Serviço Social – Portaria, Nº641 REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO EX DETENTO ALVES, Raquel Bastos de Rezende1 Bacharelado em Serviço Social – FACIG RESUMO ESSE PRESENTE ARTIGO TEM POR FINALIDADE FAZER CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NESSA RESSOCIALIZAÇÃO. Palavras – chave: Reintegração Social, Ressocialização,

alternativas e o papel da comunidade. 5. Tendências da legislação penal brasileira. 6. Conclusões. 7. Referências bibliográficas 1. INTRODUÇÃO O escopo magno do Direito é organizar a vida em sociedade. Ele atua como instrumento que compõe conflitos e resolve lides, protegendo o indivíduo da sanha da sociedade e esta da daquele. Há brocardos latinos que exemplificam esta realidade “ubi societas, ibi jus” ou “ubi homo, ibi jus”. O Direito tem, destarte, um papel de controle social. Para o…