Reforma Politica Segundo Paulo Bonavides

internas...” (entre outros, SARLET, 2012, p. 263). 3.1 Direitos e garantias fundamentais da 1ª dimensão (BONAVIDES, Paulo). * Estado autoritário X Estado de Direito; * Respeito às liberdades individuais; * Frutos de pensamento liberal-burguês; * Liberdades públicas e aos direitos políticos; 3.2 Direitos e garantias fundamentais da 2ª dimensão (BONAVIDES, Paulo). * Momento histórico: Revolução Industrial europeia; * Reivindicações trabalhistas e normas…

pressuposto que este modelo limita os cidadãos, que neste momento do Brasil têm a possibilidade de atuação direta na politica brasileira, através de inúmeras promoções de ações sócio-políticas poderosas e o poder de influenciar grandes massas. Logo, os cidadãos que décadas atrás eram apenas indivíduos solitários com grandes ideias revolucionariam, hoje formam grandes redes com iniciativa politica, existindo perante o governo Brasileiro. O tema da cidadania e sua relação direta com o…

constituições brasileiras deve ser observado antes de tudo para poder se entender o motivo da forma como é nosso texto magno. Contudo, conforme a lição de Canotilho, conceituando a Constituição como sendo “uma ordenação sistemática e racional da comunidade política, plasmada num documento escrito, mediante o qual se garantem os direitos fundamentais e se organiza, de acordo com o princípio da divisão de poderes, o poder político”. A partir da definição deste autor é que tem inicio este…

CENTRO UNIVERSITARIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Teoria Geral do Estado e Ciencia Politica Reforma Politica - Conceito e Propostas Dá-se o nome de Reforma Política ao conjunto de propostas que visam a alterar, principalmente a nível constitucional, a legislação nacional no que se refere à estrutura política, isso entendido, as eleições, partidos políticos e assuntos relacionados ao mandato e a representação política. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 já se discutia a…

Constitucionalismo Americano, os quais, segundo o este serviriam para “gestar”, as normas básicas da doutrina deste poder: “os ingleses compreendem o poder constituinte como um processo histórico de revelação da Constituição da Inglaterra”. Neste sentido, as constituições deveriam confirmar as leis já existentes alicerçadas nos costumes, por meio de documentos escritos e não construir uma nova ordem política criada pela nação, a qual seria capaz de despencar as estruturas políticas…

sentido jurídico e material. Os princípios fundamentais de Direito também são as grandes orientações da ordem positiva jurídica, que a percorrem e vivificam, tendo potencialidade de conduzirem a novas soluções. O Direito, segundo filósofos e juristas, é o veículo para a realização da justiça, que é a meta da ordem jurídica. O Objetivo deste trabalho é demonstrar, sucintamente, a relação dos princípios do Direito com um valor humano pregado…

HISTÓRICO: SURGIMENTO DO SISTEMA PARLAMENTAR E SUA EXPANSÃO Antes de mencionarmos as peculiaridades deste sistema político, fica indispensável saber como foi o procedimento histórico do parlamentarismo segundo a perspectiva de alguns doutos estudiosos da disciplina de Teoria Geral do Estado. Segundo Dallari a Inglaterra é considerada o berço deste sistema. Vejamos sua colocação. “A Inglaterra pode ser considerada o berço do governo representativo. Já no século XIII, o mesmo que…

ENFOQUE NAS EMENDAS AO CAPÍTULO DA “ORDEM ECONÔMICA” São Paulo 2010 2 VANESSA FABIULA PANCIONI NOGUEIRA A INFLUÊNCIA DO NEOLIBERALISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, COM ENFOQUE NAS EMENDAS AO CAPÍTULO DA „ORDEM ECONÔMICA‟ Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Siqueira Neto São Paulo 2010 Dr. José Francisco 3…

VOTO FACULTATIVO RESUMO Um tema polêmico que corriqueiramente gera intensos debates. Quando se fala em voto facultativo ou obrigatório, não existe unanimidade de opiniões. O tema está em relevância, uma vez que faz parte do projeto de reforma política que foi votado no senado (onde foi mantido o voto obrigatório) e está em análise para votação na Câmara dos Deputados. Através de pesquisa bibliográfica e opinião de eleitores, esse artigo tem o intuito de tentar entender como…

popular a seus órgãos. ( Rui Barbosa) RESUMO: Um dos mais avanços na Ciência Constitucional certamente é atribuição, principalmente pós 1945, de força normativa ao texto constitucional. As Constituições deixam de ser caracterizadas como meras cartas políticas e passam a ser o centro radicular de todo o Direito moderno e pós-moderno. Fundamental para a compreensão de tal fenômeno é indubitavelmente Konrad Hesse e seu clássico “A Força Normativa da Constituição”, obra na qual é…