Reforma Politica Segundo Paulo Bonavides

RESUMO O presente trabalho é oriundo de pesquisa histórica e conceitual, no qual discutirá um tema de suma relevância no que tange a forma de organização territorial do Brasil. Procurando, a partir disso, abordar o Federalismo numa perspectiva política e social. Buscando compreender a especificidade e o processo de reconhecimento do município como ente federativo. Trazendo uma visão crítica deste suposto “progresso”, detalhando todos os benefícios e malefícios expostos pela carta…

entendidos aqueles direitos fundamentais que o homem possui pelo fato de ser homem, por sua própria natureza humana, pela dignidade que a ela é inerente. São direitos que não resultam de uma concessão da sociedade política. Pelo contrário, são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir. (HERKEINHOF apud SARAMANIEGO em jus.uol.com.br) A disciplina DIREITOS HUMANOS encontra-se intimamente ligada como Direito Constitucional, uma vez que a atual…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPF FACULDADE DE DIREITO DIREITO CIÊNCIA POLÍTICA, TEORIA DO ESTADO, DIREITO CONSTITUCIONAL PODER CONSTITUINTE JOSÉ ÁLVARO DE VASCONCELOS WEISHEIMER Passo Fundo, abril de 2009 Sumário INTRODUÇÃO 3 1. EXPLICITAÇÃO DE CONCEITOS BÁSICOS 4 1.1. Poder 4 1.2. Poder do Estado 5 1.3. Constituinte 6 1.4. Constituição 7 1.5. Hermenêutica..........................................................................

sociais, econômicos, democráticos há um Estado concreto e um processo para implementá-los.1 Paulo Bonavides se manifesta assim: Com relação aos direitos fundamentais, Carl Schmitt estabeleceu dois critérios formais de caracterização: Pelo primeiro, podem ser designados por direitos fundamentais todos os direitos ou garantias nomeados e especificados no instrumento constitucional. Pelo segundo, tão formal quanto o primeiro, os direitos fundamentais são aqueles direitos que…

Direito. Dessa forma, o presente estudo foi estruturado de forma a analisar, num primeiro passo, o surgimento, propósitos e aspectos relevantes da Lei nº9099/95, fazendo, sempre que possível, uma contraposição com o Código de Processo Civil. Num segundo momento encarrega-se de estudar o devido processo legal, bem como suas implicações. Tendo como base os referidos estudos, o terceiro momento se presta a análise das possíveis distorções verificadas nos Juizados Especiais ao devido…

decorrente da própria natureza humana, ou, de um modo gral, de que o direito precede ao Estado." Para o jurista Ferreira Filho(3): "O reconhecimento de um poder capaz de estabelecer as regras constitucionais, diverso do de estabelecer regras segundo a Constituição, é, desde que se pretenda serem aquelas superiores a esta, uma exigência lógica. A superioridade daquelas, que se impõe aos próprios órgãos do Estado, deriva de terem uma origem distinta, provindo de um poder que é fonte…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ... 10 1 A DEMOCRACIA NO MUNDO OCIDENTAL: A CRISE BRASILEIRA.... 13 1.1 O que é democracia? ... 13 1.1.1 Democracia Política ... 14 1.1.2 A democracia na Constituição Federal de 1988... 16 1.2 Democracias e seus tipos 1.2.1 Democracia direta... 17 1.2.2 Democracia indireta ou representativa... 19 1.2.3 Democracia semi-direta... 22 1.3 A crise da democracia representativa no Brasil... 25 1.3.1 Distância entre representantes e representados... 26 1.3.2 Problemática dos

A Constituição Federal de 1988, deu guarida a essa tendência, dispondo, por exemplo, de tornar efetivos os direitos ao dispor que “as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata” (art. 5º, párr. 1º da CF). Segundo FERREIRA FILHO (2002, p. 309), a expressão “remédio de Direito Constitucional” não demonstra ser adequada para indicar espécie de ação judiciária que visa proteger os direitos fundamentais do indivíduo. No entanto, a Constituição…

Problematizar importantes aspectos do Direito vigente atentando para sua aplicação; PERFIL DO EGRESSO O perfil do profissional do Direito almejado pela Faculdade Anísio Teixeira é o de um Profissional com percepção ampla da realidade jurídico-política e social; partindo, para tanto, de elementos epistemológicos fundamentais que permitam uma visão integral do homem, da sociedade e do mundo; onde o Direito seja entendido como parte integrante de um sistema complexo que constitui o…

de novembro de 1889 e vai até a revolução de 1930. É um período de grandes transformações no Brasil e está dividido em dois momentos; o primeiro denominado de Republica da Espada (1988/1894) marcado pela forte presença dos militares no poder e o segundo denominado de Republica das Oligarquias (1894/1930) marcado pela presença de civis no poder. No período da Republica da Espada, que teve inicio logo após a Proclamação da Republica, foi estabelecido um governo provisório chefiado pelo…