Reforma Politica Segundo Paulo Bonavides

INTRODUÇÃO O despotismo esclarecido foi uma forma de governar adotada por vários reis da Europa que, com medo dos ideais iluministas da época, introduziram diversas reformas liberais em seus reinados, porém sem abandonar o absolutismo. As reformas liberais tinham como objetivo modernizar e promover a prosperidade do Estado sob os aspectos políticos, econômicos e sociais, retardando assim o movimento reacionário do iluminismo e impedindo temporariamente

proibição de interpretar, imposta por Justiniano ao seu Corpus Juris, até a mudança de natureza sociológica presente em Jürgen Habermas e em Niklas Luhmann. Entre a limitação do primeiro e a possibilidade do acoplamento estrutural entre direito e política realizado pela Constituição presente especificamente em Luhmann 1, há, a título exemplificativo, o caráter sistemático advindo das escolas jusnaturalistas; a guinada metodológica de Savigny no Século XIX; a revelação…

TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ALESSANDRA SCHETTINO TAVARES O FEDERALISMO COOPERATIVO NO BRASIL: O Perfil do Estado Brasileiro segundo a Constituição Federal de 1988 Brasília – DF 2009 ALESSANDRA SCHETTINO TAVARES O FEDERALISMO COOPERATIVO NO BRASIL: O Perfil do Estado Brasileiro segundo a Constituição Federal de 1988. Orientador: Marcos César Santos de Vasconcelos Brasília/DF 2009 Autorização Autorizo a divulgação do texto completo no

momentos. No primeiro deles, fazemos um cotejo histórico-filosófico das idéias clássicas sobre soberania e constitucionalismo enfocando, sobretudo, as flexibilizações conceituais pelas quais possam estar passando, na atualidade, estes fenômenos. Num segundo momento faremos análise do processo de mundialização do direito, onde abordaremos as possíveis fontes deste processo, de modo a demarcar-lhe os limites, enunciando alguns dos seus atributos. Num terceiro momento pretendemos traçar…

de diversos juristas sobre o tema e um singelo parecer sobre o tema na visão de um estudante de direito. *Estudante cursando o 3º ano de graduação em direito pela Universidade de Taubaté (UNITAU), em 2014, natural de Taubaté, interior de São Paulo. matheus-fmpg@hotmail.com.br 2. Distinção entre direitos fundamentais e direitos humanos Primeiramente, antes de entrar no mérito do assunto, faremos uma breve distinção para analisarmos em sentido estrito seus fundamentos.…

identidade desta disciplina e dos seus conteúdos e a formação do professor de Ensino Religioso, fato que pode ser mensurado através das normatizações da disciplina ao longo de nossa história. Todas essas questões envolvem interesses debatidos na esfera política, há defensores do Estado laico, os que aprovam a retirada do Ensino Religioso das escolas, existem também os que defendem essa disciplina na grade curricular, pois acham indispensável para formação cidadã e moral dos brasileiros,…

A política econômica do período joanino: interesses das elites e influência britânica. Daniela Zapata de Oliveira Eduardo KreibichMarcos Antônio Zaffari Júnior* RESUMO Dentro de um contexto de crise do sistema colonial tradicional, no qual as burguesias industriais ascendiam em detrimento das elites comerciais, o governo luso tentou manter protegidos os interesses comerciais portugueses. As políticas da Coroa Portuguesa oscilaram entre a liberalização da economia brasileira perante…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UNIDADE UNIVERSITARIA DE ITABERAÍ FERNANDO FERREIRA ALVES LUIS HENRIQUE PESSOA DA SILVA PAULO RODRIGUES VIANA JÚNIOR Constituição Brasileira de 1937 ITABERAÍ ABRIL/2015 FERNANDO FERREIRA ALVES LUIS HENRIQUE PESSOA DA SILVA PAULO RODRIGUES VIANA JÚNIOR Constituição Brasileira de 1937 Trabalho apresentado a UEG - Unidade Universitária “Rio Das Pedras” -para o curso Sistemas de Informação como parte da nota do 1º bimestre do ano letivo de 2015

tendem a nutrir pela constituição um cultismo dogmático e ideológico. Essa sacralização da constituição se manifesta no prestígio de teorias e institutos que, a exemplo das cláusulas pétreas e da vedação do retrocesso social, visam a salvaguardá-la de reformas – as quais costumam ser vistas como sub-reptícias. Esta feição constitucionalista se sustenta em pressupostos teóricos de alta carga retórica, se apresentando como barreira erigida para proteger louváveis avanços históricos,…

longa transformação por que passou o Estado Liberal clássico e, conseqüentemente, é parte do histórico Estado de Direito, quando incorpora os direitos sociais para além dos direitos civis. “El Estado social se define como modelo de organización política que remonta su separación con respecto a la sociedad civil, separación pregonada por los partidarios del laisser faire, y que predominó, al menos como arquetipo dogmático, desde el comienzo de la época moderna, hasta al final del Siglo XIX y las