Reforma Politica Eleitoral Brasileira

do Amaral Prova Final 1) A partir da bibliografia usada no curso, explique as características do processo de transição do regime autoritário para a democracia no Brasil e discuta as consequências desse processo para as instituições e competição políticas. A transição para a democracia no Brasil inicia­se de uma forma “lenta, gradual e segura”, durante o mandato do presidente Ernesto Geisel e consequentemente com seu sucessor, João Figueiredo. Nesse período de 11 anos que…

A extensão dos direitos políticos no Brasil nem sempre esteve ligada ao aumento da participação política no processo eleitoral. Esta questão decorre do próprio processo histórico de extensão desses direitos e da forma como essa movimentação se deu. Numa democracia representativa o poder conferido à autoridade para agir em nome de alguém se dá por meio de eleições, ou seja, o mecanismo eleitoral é compreendido como uma forma de autorizar uma ação. Nesse sentido, tal mecanismo de…

Organização e reorganização das políticas de urbanização no Brasil: como pensar nas cidades do passado e nos tempos de hoje? Introdução Fazendo um panorama histórico podemos pensar no papel da cidade como sede administrativa política. A partir desta definição, como pensarmos no papel da cidade durante o período colonial brasileiro? Dentro deste sistema, a cidade era pensada como ponto de controle do território no qual existia uma intermediação entre o colono e o governo da Metrópole…

A reforma política não pode ser encarada como problema da sociedade brasileira. Inegável, porém, é dizer que esta consiste num dos maiores desafios da Gestão Pública contemporânea no Brasil. Fortemente discutida na campanha eleitoral presidencial de 2014, e foco de debates parlamentares nos primeiros meses de 2015, a reforma é um tanto quanto abstrata quando considera-se a quantidade e diversidade de agendas de ideologias distintas com este enfoque. Há no tema, ainda, um grande equívoco quanto à

Curso de Administração PRINCIPAIS DISTORÇÕES DA REFORMA POLÍTICA ASPECTOS RELEVANTES DA REFORMA TRIBUTÁRIA Porto Alegre 2010 PRINCIPAIS DISTORÇÕES DA REFORMA POLÍTICA ASPECTOS RELEVANTES DA REFORMA TRIBUTÁRIA Trabalho de pesquisa elaborado para obtenção de nota parcial da disciplina de Gestão Pública da Instituição Educacional São Judas Tadeu. Porto Alegre 2010 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Tipos de tributos...........................................................

Parte II SISTEMA ELEITORAL: O MODELO DISTRITAL MISTO I. Introdução II. Os sistemas eleitorais 1. O sistema majoritário 2. O sistema proporcional 2.1. Modalidades do sistema proporcional 2.1.1. O sistema de lista fechada 2.1.2. O sistema de lista aberta III. O sistema eleitoral brasileiro 1. Descrição geral do modelo 2. Alguns dos grandes problemas do sistema brasileiro 2.1. Problemas ligados à legitimidade democrática 2.2. Problemas ligados à governabilidade 2.3.…

O FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL Vinícius Cerqueira Bacelar Curso de Graduação UNIFACS, Direito, Matutino, 5º Ano, Turma B. Sumário: Introdução; 1. Reforma Política com enfoque no financiamento de campanha; 2. Financiamento de Campanha; 3. Financiamento Público; 3.1 Vantagens e desvantagens da adoção do financiamento público; 4. Financiamento Privado; 4.1 Vantagens e desvantagens do financiamento privado; 5. Financiamento Misto Resumo: Este presente artigo busca discutir…

alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até (1) um ano da data de sua vigência.” ¹ Hipótese Com a derrubada da verticalização, candidatos a presidente deveriam surgir de pequenos partidos de oposição. Se a manutenção da verticalização é boa ou ruim para o Brasil, isso não se limita ao sistema em si e sim nos candidatos que concorrem. Uma aliança pode ser benéfica ou não, de acordo com a qualidade política,…

Constituições brasileiras A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém um conjunto de normas reguladoras referentes, entre outras questões, à forma de governo, à organização dos poderes públicos, à distribuição de competências e aos direitos e deveres dos cidadãos. O Brasil tem na sua história sete constituições, uma no período monárquico e seis no período republicano. As mudanças constitucionais, em geral, ocorrem no contexto de importantes modificações…

Em julho de 2013, no auge das manifestações que varreram o país, a presidência da República propôs um pacto pela reforma política, que contemplava a convocação de um plebiscito para formação de uma constituinte sobre o tema. Rapidamente, o Congresso engavetou a proposta. Desde então, movimentos sociais, centrais sindicais e entidades da sociedade civil e partidos progressistas engajaram-se na realização de um plebiscito popular, que ocorre durante toda esta semana, até domingo (7), em…