sistema eleitoral

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Parte II
SISTEMA ELEITORAL:
O MODELO DISTRITAL MISTO

I. Introdução
II. Os sistemas eleitorais
1. O sistema majoritário
2. O sistema proporcional
2.1. Modalidades do sistema proporcional
2.1.1. O sistema de lista fechada
2.1.2. O sistema de lista aberta
III. O sistema eleitoral brasileiro
1. Descrição geral do modelo
2. Alguns dos grandes problemas do sistema brasileiro
2.1.Problemas ligados à legitimidade democrática
2.2. Problemas ligados à governabilidade
2.3. Problemas ligados às virtudes republicanas
IV. O sistema distrital misto como alternativa para o Brasil
1. Descrição geral do modelo
2. Vantagens do sistema misto no contexto brasileiro
2.1. Atenuação do problema da baixa representatividade
2.2. Facilitação da formação de maiorias políticas sem eliminação darepresentação das minorias
2.3. Redução do custo das campanhas e da influência do poder
econômico

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I. INTRODUÇÃO
A democracia representativa, sobretudo em sociedades de massa,
envolve mecanismos relativamente complexos de participaçãopolítica e de
organização do processo eleitoral. A expressão sistema eleitoral identifica as
diferentes técnicas e procedimentos pelos quais se exercem os direitos políticos de
votar e de ser votado, aí incluídos a divisão geográfica do país para esse fim e os
critérios do cômputo dos votos e de determinação dos candidatos eleitos. Os dois
grandes sistemas eleitorais praticados no mundocontemporâneo são o proporcional e
o majoritário, com algumas combinações possíveis, que geram modelos mistos. A
seguir se procede à exposição dos dois modelos puros, bem como à apresentação do
sistema distrital misto como uma alternativa conveniente para o Brasil.
II. OS SISTEMAS ELEITORAIS
II.1. O sistema majoritário
No sistema eleitoral majoritário, será considerado vencedor o
candidato que obtivermaior número de votos, e os votos dados aos demais candidatos
são desconsiderados, não contribuindo para a composição dos governos. No Brasil,
esse sistema é utilizado na eleição de Prefeitos, Governadores, Senadores e do
Presidente da República. Por essa razão, estas eleições também são chamadas, no
jargão da política, “majoritárias”. É possível utilizar o sistema majoritário também
para aeleição de Deputados. E a forma mais freqüente de fazê-lo deu origem ao
chamado modelo “distrital”.
De acordo com esse modelo, a circunscrição eleitoral (no caso
brasileiro, o Estado federado) seria subdividida em tantos distritos quantas fossem as
cadeiras a serem ocupadas na Câmara de Deputados1. Nessa fórmula, cada um dos
1

O artigo 86 do Código Eleitoral determina que “nas eleiçõespresidenciais, a circunscrição será o

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distritos elegeria apenas um Deputado, e cada partido apresentaria apenas um
candidato por distrito. Os votos dados aos demais candidatos não seriam considerados
para efeito de ocupação de cadeiras no Parlamento. Assim, suponha-se que, em
determinado distrito, cinco partidos (imaginários) apresentem candidatos: o Partido
Desenvolvimentista (PDes), oPartido Monetarista (PMon), o Partido Direitista
(PDir), o Partido Ecológico (PEco) e o Partido Comunista (PCom). Se o candidato
apresentado pelo PDes obtiver a maioria dos votos, ele é eleito, e os votos dados aos
demais candidatos são desconsiderados para a composição da Casa Parlamentar.
Tal sistema pode ou não prever a adoção da eleição em dois
turnos. No “sistema majoritário puro ousimples”, será considerado eleito o candidato
que obtiver o maior número de votos, independentemente de ter alcançado a maioria.
No “sistema majoritário em dois turnos”, por sua vez, será considerado eleito o
candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos válidos. Caso o candidato mais
votado não a obtenha na primeira votação, deverá ser realizada uma nova. O sistema
de dois turnos força a...
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