Sistemas Eleitorais

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1205 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 3 de março de 2015
Ler documento completo
Amostra do texto
1. Introdução

Desde 1998, Moçambique tem realizado eleições gerais autárquicas de cinco em cinco anos pese embora com alguns incidentes mais sérios que ameaçassem a sua legitimidade. Estes processos eleitorais têm sido marcados por conflitos, acusações e alto nível de desconfiança entre os partidos políticos, o que sinaliza para a fragilidade das instituições democráticas no país.

O regimedemocrático representativo em Moçambique opera, no momento inicial, o de legitimação do poder político através do procedimento através de quatro espécies de eleições por sufrágio universal directo: a eleição do Presidente da República; a eleição dos Deputados à Assembleia da República; as eleições dos membros de assembleias provinciais; e as eleições dos titulares órgãos das autarquias locais.Portanto, pretende-se com este trabalho analisar os sistemas eleitorais em Moçambique, e seus efeitos para composição e funcionamento dos órgãos de soberania.
















2. Sistemas Eleitorais
Conceitos

Eleição é a forma que cidadãos tem de participar no processo democrática, ou de escolher governantes responsáveis, decidir quem deve governar o país e conferirlegitimidade à órgãos governamentais (IDEA (1997)

Os sistemas eleitorais constituem os mecanismos através dos quais são estabelecidos as normas e regras que determinam tanto como as preferências políticas são exprimidas numa dada sociedade e como votos obtidos numa dada eleição são traduzidos em assentos parlamentares ou posições governamentais. Em outras palavras, sistemas eleitorais tanto influenciamo comportamento político do cidadão como os resultados eleitorais. Além disso, sistemas eleitorais definem tanto o grau de representação política como o carácter do sistema de partidos.(iden)

As eleições representam o cerne do processo de participação política democrática, e suas características ilustram a profundidade e o alcance do processo de consolidação democrática.
O exemplo legal querege os processos eleitorais em Moçambique tem uma dupla origem:
a Constituição de 1990 e o Acordo Geral de Paz (1992).

A Constituição de 1990 estabeleceu as liberdades fundamentais e os pilares de um sistema político multipartidário, prevendo que o sistema eleitoral seria de tipo maioritário para os poderes executivo e legislativo.

Para eleição do Presidente da República, o sistemaeleitoral é maioritário, onde é eleito por sufrágio universal e directo num círculo eleitoral único ao nível nacional.

Com a integração do Acordo Geral de Paz (AGP) no quadro legal e constitucional, coadjuvado no disposto no seu Protocolo III (dos princípios da lei eleitoral), a eleição da Assembleia da República passou a seguir um sistema eleitoral baseado no princípio da representação proporcional,o qual foi preservado pela Constituição de 2004 no seu artigo 135, número 2.

A Constituição de 2004 determina no seu artigo 73 coadjuvado com artigo 135 que: “o Povo Moçambicano exerce o poder político através do sufrágio universal, directo, igual, secreto e periódico para a escolha dos seus representantes, sendo estes princípios aplicados à escolha dos titulares dos órgãos electivos desoberania, das províncias e do poder local. A mesma fixa, igualmente, que a duração da legislatura da Assembleia da República e do mandato do Presidente da República são de cinco anos. Aos parlamentares é permitida a reeleição por indefinidas vezes consecutivas; o Presidente da República, por sua vez, também pode ser reeleito, mas não pode acumular mais de dois mandatos consecutivos (arts. 185 e 147,respectivamente).

2.1 Impacto do Sistema eleitoral em Moçambique no funcionamento dos órgãos da soberania.
A composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) foi amplamente criticada por anos (até sua recente alteração), assim como tem sido a gestão dos processos eleitorais pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE). Críticas também têm sido direccionadas ao próprio sistema...
tracking img