Redação Tema Férias

Procurador-Geral, a Presidência do Conselho será exercida pelo Procurador-Geral de Justiça Substituto. Art. 4º - São considerados conselheiros os membros do Ministério Público indicados no art. 2º deste regimento. Parágrafo Único – Durante o gozo de férias individuais, licenças-prêmio, de outras licenças e de afastamentos previstos em lei, é vedado ao Conselheiro titular exercer suas funções no Conselho, devendo nesse caso ser convocado o suplente respectivo. CAPÍTULO III DOS…

Sumário 1. Introdução 2. Técnico Em Radiologia 2.1 – Conceito 2.2 – Permissão 2.3 – Direitos 2.4 – Concessão Do Diploma 3. Condições Para O Exercício Da Profissão 4. Jornada De Trabalho 5. Salário 5.1 – Insalubridade 6. Férias 7. Décimo Terceiro Salário 8. CBO - Classificação Brasileira De Ocupações 1. INTRODUÇÃO A Lei n° 7.394, de 29 de outubro de 1985 regula o exercício da profissão de técnico em radiologia, conceituando-se como tal todos os Operadores de Raios X que,…

trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução." 3.6. Sobre o tema, O Tribunal Superior do Trabalho diz: Nº 90. Horas "in itinere". Tempo de serviço. (Incorporadas as Súmulas nºs 324 e 325 e as Orientações Jurisprudenciais nºs 50 e 236 da SDI-I) A redação desta Súmula, determinada na Resolução TST/TP nº 129/05, teve origem nos seguintes verbetes: Enunciados do TST nº 90; nº 324; e nº 325.…

Dada a afinidade com o tema, explorou as demais características intrínsecas do vínculo trabalhista-desportivo surgidas com a concretização do pacto formal entre atleta e entidade, com ênfase na necessidade de contratação de seguro de acidente de trabalho; na peculiaridade do regime de jornada de trabalho do atleta profissional, principalmente do ramo futebolístico, como as horas-extras, trabalho noturno, período de concentração, repouso semanal remunerado, férias e intervalo intra e…

da realidade. Por fim, cabe ressaltar a relevância do tema, enfatizando que a adoção de um piso salarial para a advocacia seria uma solução a se pensar. Haja vista que na ânsia de por em prática todo conhecimento adquirido após 5 anos de árduo estudo, em média, advogados recém formados possam acabam se submetendo ínfimos salários que não condizem com a natureza e responsabilidade que a profissão requer. 2 OBJETO 2.1 Tema O reconhecimento da relação de emprego nas…

O reclamante foi contratado em 19 de novembro de 2012, para exercer a função de atendente de televendas. Ao dispensá-lo, em 11 de setembro de 2014, a reclamada alegou justo motivo, privando-lhe do recebimento do aviso prévio, multa de 40% do FGTS, férias mais 1/3 e 13º salário. Entretanto, o autor não cometeu nenhum ato capaz de ensejar a penalidade máxima para a resilição contratual. A reclamada imputou ao reclamante a prática de ato de improbidade, indisciplina e insubordinação. Paulo…

em 02 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada pagamento, da data em que o mesmo tenha sido efetuado. FÉRIAS Art. 129 - Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;…

seus colaboradores. Componente básico indireto: O salário indireto refere-se à junção do salário, benefícios, como também a composição dos itens que estão previstos na convenção coletiva da categoria. O componente básico indireto é composto por: férias, gratificações, gorjetas, adicionais (de periculosidade, de insalubridade, de adicional noturno, adicional de tempo de serviço, etc), PLR, horas extras, bem como, o salário e benefícios oferecidos pela empresa (como alimentação,…

empregado por prazo determinado ou não. Às vezes temos vagas fixas, sendo assim se contrata com prazo indeterminado. - Terceirização. É uma forma da empresa baixar custos. O empregado tem muitos benefícios dados pela lei, como por exemplo as férias remuneradas, o décimo terceiro salário, etc. Estes são alguns dos custos que a empresa tem, mas além disso ela paga a contribuição previdenciária do empregado, paga o fundo de garantia (8% do salário do empregado). Se o empregado fica…

trabalho livre. Dado o atraso na extinção desta forma de exploração da mão-de-obra humana, o direito do trabalho no Brasil sempre esteve na retaguarda face à legislação laboral mundial, principalmente da Europa. As primeiras leis nacionais que tratam do tema datam de 1891 - ocasião em que alguns países europeus já experimentavam um período subseqüente, de consolidação de direitos trabalhistas. O Ministério do Trabalho foi criado em 1930, e a Justiça do trabalho somente veio a ser…