Redação Tema Férias

2. .............................................. Passo 2- Tabela de vencimentos e descontos, e suas incidências. Elaborar uma tabela de vencimentos e descontos, com principais eventos utilizados em: Folha de pagamento, Férias, 13 salário e rescisão. Quadro: Incidências Eventos Proventos Descontos INSS FGTS IRRF SF VT Salários SIM NÃO SIM SIM SIM SIM SIM Horas Extras SIM NÃO SIM SIM SIM SIM NÃO DRS Horas Extras SIM NÃO SIM SIM SIM SIM NÃO Comissões

de futebol no país, ainda que de forma embrionária, como a Lei do Passe (n.6354/76). Hordienamente, o Brasil, após uma série de modificações normativas, desponta na lei 9.615/98, mais conhecida como a Lei Pelé, a sua maturidade jurídica acerca do tema. É diante desta realidade que o presente artigo se propõe a analisar os institutos reguladores dos atletas de futebol e das associações desportivas empregadoras; seus vínculos, características, as questões controversas, e de mesma…

Paralelamente, em 19 de dezembro de 2000, foi sancionada a Lei Federal nº 10.097 alterando dispositivos da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Referida Lei introduziu expressivas modificações no tema vinculado ao regime de aprendizagem. Posteriormente, novos atos foram publicados, destacando-se sua regulamentação pelo Decreto Federal nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Tendo em vista o fato de o SENAI - Serviço Nacional…

caracterização da figura jurídica em cotejo: pessoa física, não eventualidade na prestação dos serviços, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços. Esclareça-se, por oportuno, que o parágrafo único do art. 442 da CLT, com a nova redação dada pela Lei 8.949/94, nos define que não existe relação empregatícia entre o cooperado e a sociedade cooperativa, nem entre aqueles e os tomadores de serviço desta. Empregador: Vide art. 2º da CLT. Para a CLT empregador é a…

(duzentos reais) de moradia e R$ 200,00 (duzentos reais) de alimentação que o mesmo fornecia. Vale ressaltar que o Reclamante não teve a CTPS assinada, possuindo apenas um contrato de safra (contrato de gaveta) não anotado na CTPS, nunca gozou de férias durante todo o período que trabalhou, nunca recebeu horas extras, nunca recebeu nenhum tipo de adicional, nunca fora depositado o FGTS em conta vinculada e não foi realizado o pagamento do INSS, nunca recebeu o 13º salário. Cabe…

constitucionais, in casu, o artigo 5º, X, CF, que sustenta a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem das pessoas, sendo-lhes assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, vejamos o que diz o TRT sobre o tema: TRT-24ª Região - RO 66100-25.2009.5.24.2 - Publ. em 28-4-2010. REVISTA ÍNTIMA - DIREITO À HONRA E À INTIMIDADE VIOLADOS - CONFIGURAÇÃO. A revista íntima, por obrigar o empregado a mostrar seus pertences íntimos, notadamente…

inovações legislativas. Na parte final foi colocada de forma separada a Lei 12.619/2012, que trata dos motoristas profissionais, mas apenas quanto aos dispositivos que envolvem a matéria tipicamente trabalhista, já que a lei também trata de outros temas, principalmente de natureza administrativa. Teoria Geral: SÚMULA Nº 207 CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA "LEX LOCI EXECUTIONIS" (CANCELADA!!!) A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no…

Estadual nº 10.335 de 30-06-1999; Deliberação Ceeteps nº 01 de 08-03-2004 Esclarecimentos: Os temas que compõem a disciplina em questão são bastante abrangentes e, em razão disso, do tempo, e do número de aulas, não será possível esgotar os assuntos, ou seja, o presente material apresenta a transcrição de trechos importantes da legislação, bem como, comentários doutrinários e noções sobre os temas, compatíveis com o curso técnico de nível médio e com a formação esperada, tudo…

(83) 8000-0003 Coordenadora – Letícia Marinho de Medeiros Endereço: Rua Projetada – José Américo – PB Telefone: (83) 8000-0004 OBJETIVO Tema Turismo na capital paraibana. Delimitação do Tema Turismo na cidade de João Pessoa, entre 2010 e 2012. Objetivo Geral Analisar o crescimento do turismo, em João Pessoa, entre os anos de 2010 e 2012. Objetivos Específicos Analisar o…

categoria especial de obreiros, que hoje somam mais de 7,2 milhões de pessoas em todo país. Em 1988, a Constituição Federal conferiu vários direitos à classe dos domésticos, como por exemplo: salário mínimo, 13º salário, repouso semanal remunerado, férias anuais de 30 dias, licença à gestante, aviso prévio proporcional e aposentadoria. No entanto, foi com a Emenda Constitucional n. 72/2013, que finalmente igualou-se os direitos entre trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores…