PROJETO DE TCC EM DIREITO DO TRABALHO

1 INTRODUÇÃO

O presente projeto visa preparar o estudo sobre o reconhecimento da relação de emprego nas sociedades de advocacia, especificamente os reflexos da dispensa imotivada a partir do reconhecimento da relação de emprego entre o advogado associado e a Sociedade de Advocacia, tomando como parâmetro a lei estadual 6.255/2012 do Estado do Piauí.
Para tanto, pretende analisar os requisito da relação de emprego e os reflexos da presença destes na relação entre advogado e sociedade, ainda, verificar os direitos assegurados na dispensa imotivada sob a ótica da lei 6.255/2012 do Estado do Piauí, apoiando as argumentações em Doutrina e Jurisprudência correlata.
Entende, contudo, que deve-se evitar que a sociedade de advocacia camufle uma relação de emprego com o advogado, contratado na condição de associado, fraudando a legislação trabalhista, em especial o art. 9º da CLT, visto que no âmbito do direito do trabalho, impera o princípio da primazia da realidade.
Por fim, cabe ressaltar a relevância do tema, enfatizando que a adoção de um piso salarial para a advocacia seria uma solução a se pensar. Haja vista que na ânsia de por em prática todo conhecimento adquirido após 5 anos de árduo estudo, em média, advogados recém formados possam acabam se submetendo ínfimos salários que não condizem com a natureza e responsabilidade que a profissão requer.

2 OBJETO

2.1 Tema

O reconhecimento da relação de emprego nas sociedades de advocacia em face do advogado associado.

2.2 Delimitação do tema

Reflexos peculiares da dispensa imotivada a partir do reconhecimento da relação de emprego entre o advogado associado e a Sociedade de Advocacia, tomando como parâmetro a lei estadual 6.255/2012 do Estado do Piauí.

3 PROBLEMÁTICA

Quais os reflexos da dispensa imotivada a partir do reconhecimento da relação de emprego entre o advogado associado e a Sociedade de Advocacia?

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