Projeto TCC Direito do Trabalho

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO

E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

PROJETO DE MONOGRAFIA

O futuro da terceirização nos serviços públicos no Brasil

Aluno: Leonaldo Mário Maciel do Rêgo Barros

Orientador: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva

Garanhuns- PE
2014

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título: O futuro da terceirização nos serviços públicos no Brasil

Autora: Leonaldo Mário Maciel do Rêgo Barros

Orientadora: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva

Área de Concentração: Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

Linha de Pesquisa:

Duração: 05 meses

Início: setembro de 2014

Término: janeiro de 2015

2. TEMA

Constitucionalidade da terceirização dos serviços públicos, principalmente, pelas empresas concessionárias de serviços públicos frente à Súmula 331do TST.

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O presente trabalho analisa a terceirização das atividades fins no serviço público, principalmente, pelas empresas privadas concessionárias de serviços públicos, em uma visão sistêmica e prática, na busca de argumentos pela sua legalidade perante o ordenamento pátrio. 4. PROBLEMA

Após a onda de privatizações de empresas públicas, ocorridas no governo do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, as empresas tiveram que se adequar ao binômio: oferecer serviços com qualidade/preços acessíveis ao consumidor.
Para se adequar a essa exigência contratual, as empresas concessionárias de serviços públicos tiveram que enxugar seus quadros, retirando empregados desmotivados e/ou caros para a nova realidade, contratar novos empregados com competências elevadas e buscar a essencial efetividade a baixo custo, utilizando da contratação de empresas terceirizadas para exercer, inicialmente, algumas atividades nas novas empresas.
Ocorre que,