Redação Sobre Corrupção

chamada Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos que tenham condenações criminais ou relativas à improbidade administrativa, julgadas por órgão colegiado, está no alvo das discussões jurídicas, existindo um vasto número de controvérsias sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal é o órgão responsável por analisar a constitucionalidade das leis aprovadas, sendo certo que este, até o presente momento, firmou entendimento pela compatibilização da Lei da Ficha da Limpa com a…

governantes têm certa tendência para o ilícito, ou seja, ganhar dinheiro fácil em troca de concessões ou através de subornos. O que preocupa todo o resto da sociedade é que a corrupção se alastrou de tal maneira que em todas as classes sociais e profissionais encontramos indivíduos envolvidos em esquemas de propinas e favores. A corrupção sempre aconteceu dentro do panorama político-social brasileiro e mundial, mas nos últimos anos estamos assistindo a denúncias, investigações e…

para a existência da coletividade e da paz social. Aspecto formal ou analítico: é aquele que busca, sob um prima jurídico, estabelecer os elementos estruturais do crime. A correta finalidade deste enfoque é propiciar a correta e mais justa decisão sobre a infração penal e seu autor, fazendo com que o julgador ou interprete desenvolva o seu raciocínio em etapas. Sob esse ângulo, crime é todo fato típico e ilícito. Antijuridicidade: preferimos o termo ilicitude, uma vez que o crime,…

Venho através dessa carta aberta para escola Albertina barreiros, expor a verdadeira realidade da educação brasileira. Com objetivo de apenas informa e não mudar. Porque escrevo sobre a educação? Porque tanto estudante como professor, sabe de fato que a educação que tivemos e ainda temos sempre se encontrou como uma das piores do mundo, Com professores desqualificados, conteúdos pobres, baixa valorização pelos bons profissionais. E como poucos têm essa visão complexa diante da…

marcante que outra sobre o assunto. Certo é que quem defende que a lei complementar está acima da lei ordinária, tem os seguintes argumentos: A Lei Complementar para ser feita se submete a um processo de aprovação no Congresso Nacional mais rigoroso, já que ela deverá ser aprovada mediante quórum com a maioria absoluta de membros da Casa (art.: 69/CF) Além disso, os possíveis assuntos de que tratará (a “matéria” da lei) são taxativamente elencados na CF e não existirá Lei Complementar…

brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional no 54, de 2007) II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade…

ATIVIDADE 1: Com base na leitura das Unidades 1 e 2 do fascículo, bem como, nas fontes de estudo disponibilizadas comente a Lei 8112 de 1990, especificadamente, os artigos que versem sobre os Agentes Públicos. O comentário deve contem no mínimo de 3 e máximo de 8 páginas. Você pode comentar os artigos que julgar pertinentes ao tema. EVITE QUE SEU TRABALHO SEJA DESCONSIDERADO EM FUNÇÃO DE PLÁGIO. Segundo Luciana Sanches “Agentes públicos são todas as pessoas físicas que de forma…

indivíduo frente a grupos, especialmente à sociedade e ao Estado. Isso traz conseqüências perversas, tais como a burla da vontade coletiva que pode levar uma sociedade à sua desagregação institucional. O trabalho tentará discutir como os atos de corrupção no cenário político brasileiro têm sido percebidos pela opinião pública – e reforçados pelos veículos de comunicação de massa – como expressões da impunidade e, por isso, como fortalecedores do estado social anômico. 2. A…

(art. 5º, XLII, XLIII e XLIV) e moderação para infrações menos graves (art. 98, I). Baseia-se na relação custo-benefício. Toda vez que o legislador cria um novo delito, impõe um ônus à sociedade, decorrente da ameaça de punição que passa a pairar sobre todos os cidadãos. Uma sociedade incriminadora é uma sociedade invasiva, que limita em demasia a liberdade das pessoas. Por outro lado, esse ônus é compensado pela vantagem da proteção do interesse tutelado pelo tipo incriminador. A…

que as agremiações políticas recebem recursos públicos e privados cuja forma de arrecadação submete-se a um complexo regramento legal, havendo controle quanto à origem, montante que cada pessoa pode doar, gestão e destino que lhes é dado, bem como sobre a prestação de contas (GOMES, 2012. p. 292). Desse modo, o presente projeto procura analisar os diversos fatores que envolvem o financiamento privado das campanhas eleitorais, vislumbrando-o sob a ótica da proteção da liberdade de voto e…