Redação Sobre Corrupção

DIREITOS SOCIAIS Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010) Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou…

DECRETO-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 Referência Legislativa Legenda: |Texto em preto: |Redação original (sem modificação) | |Texto em azul: |Redação dos dispositivos alterados | |Texto em verde: |Redação dos dispositivos revogados | |Texto em vermelho: |Redação dos dispositivos incluídos | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da…

Esta é a cidade em que eles nasceram. ONDE ou EM QUE? “Ela foi eleita por seu discurso indignado onde saúde, educação, trabalho e combate à impunidade e à corrupção foram os principais temas.” Nesse caso, devemos usar: “Ela foi eleita por seu discurso indignado em que (ou no qual) saúde, educação, trabalho e combate à impunidade e à corrupção foram os principais temas ONDE ONDE indica “em algum lugar”: •“Esta é a rua ONDE mora a família Costa.” (=a família Costa mora NA rua);…

2o e 3o); V - estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o); Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e 4o); (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o). VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B, com a redação dada pela Lei no 9.677, de 2 de julho de 1998).

instrumento escrito devido a um autor determinado, contendo exposição de fatos ou declaração de vontade, dotado de significação ou relevância jurídica e que pode, por si só, causar um dano, por ter valor probatório. Características: > forma escrita - sobre coisa móvel, transportável e transmissível (papel, pergaminho etc.); não configuram documento o escrito a lápis, pichação em muro, escrito em porta de carro ou ônibus, quadro ou pintura, bem como fotos isoladas; a fotocópia…

organização criminosa. Para corrigir tais equívocos, a Lei 12.850 foi editada, com o objetivo de tipificar o crime de organização criminosa no País e dispor sobre medidas especiais de investigação para tal âmbito. Porém, a norma foi além e trouxe outras disposições. Entre elas, veio a alteração do art. 288, do Código Penal, dando-lhe uma nova redação. Em razão dessa alteração, o tipo penal incriminador do art. 288 tem agora nova denominação. Foi abandonada a nomenclatura “quadrilha ou…

Toda redação deve ter início, meio e fim, (o que dizer? Por que dizer? Para que dizer?) que são designados por introdução, desenvolvimento e conclusão, respectivamente. As ideias distribuem-se de forma lógica, sem haver fragmentação da mesma ideia em vários parágrafos. Como dissertar? A folha em branco, o tempo passando. As unhas roídas, o tema dado e nenhuma ideia. Muitas pessoas já passaram por uma situação semelhante, em que não sabiam absolutamente por onde começar a escrever sobre…

de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles [...] O Texto Constitucional também dispõe sobre as condições de elegibilidade (parágrafo 3º, art. 14), sendo uma delas, e a principal, o pleno exercício dos direitos políticos, que só podem ser retirados em conformidade com a Constituição, tendo especial destaque face à Lei Ficha…

4 1.0 Introdução Neste trabalho você ira compreender mais sobre as crises dos anos de 1929, 2008 e 2015 Na primeira grande crise apresentara sobre o porque a crise de 1929 ficou conhecida como a grande depressão. Na segunda falara sobre a crise de 2008 e como ela chegou ate o Brasil mas o foco principal é nos Estados Unidos Já na terceira apresentaremos sobre a crise de 2015, o que esta ocorrendo no Brasil como a corrupção da Petrobrás, crise energética, inflação, o desemprego, restrição

repetida até o engravidamento, é incesto, não caracterizando o crime de estupro. - Desclassificação operada para o delito tipificado no art. 218, do CP, c/c art. 226 inciso II do mesmo Diploma.- Concessão do benefício previsto pelo art. 44 do CP, com a redação conferida pela Lei nº 9.714/98.- Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas. ACORDA a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em Julgamento de Turma, por…