Redação Sobre A Morte

Constituição Federal. Primeiramente, tem-se que o instituto em tela atende ao comando do art. 226 da CF, o qual prevê “especial proteção” à família por parte do Estado 2 . Na seara previdenciária, a família é protegida por meio dos benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão. Em ambos o risco social atendido é a perda da fonte de subsistência do núcleo familiar, na primeira hipótese em razão do óbito do segurado, na segunda, por ocasião de sua detenção prisonal. Sendo assim, o…

receba nenhuma espécie de remuneração, e que tenha realizado no mínimo 12 contribuições mensais. De acordo com a Constituição da República de 1988, na sua atual redação do art. 201, inc. I, “Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a: I – cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte, incluídos os resultantes de acidentes do trabalho, velhice e reclusão; (...)”. Contudo, pode se observar que a possibilidade de concessão de…

-conservação e limpeza do ambiente de trabalho;-Organização do ambiente;ACIDENTE DE TRABALHOCONCEITO: será aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a morte ou a perda, ou redação permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.MEDIDAS DE PREVENÇÃO-sinalização; CIPA (comissão interna de prevenção de acidentes); SIPAT.Qualidade de vida no trabalho (qvt) como ferramentade gestão a primeira…

pessoa jurídica de direito privado, CNPJ de n° 09248608000104, com endereço na Rua Senador Dantas, 74, 5º Andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20031205, pelos fatos e fundamentos que passa expor: I- DA COMPETÊNCIA Suscita o requerente sobre a competência territorial para conhecer a presente ação. Comprove-se, que a presente ação é proposta no foro do domicílio do autor, porquanto a relação havida entre as partes é de consumo, sendo pois ineficaz a cláusula estipuladora do…

30 Edição Especial INTERPRETAÇÃO DO ART. 1.829, I, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, NO TOCANTE AO REGIME DA COMUNHAO PARCIAL DE BENS. Maria da Glória Souza Lacerda∗ Vera Carmem de Ávila Dutra∗∗ RESUMO O presente artigo científico versa sobre o instituto da concorrência sucessória e seus reflexos na ordem de vocação hereditária, com enfoque no regime da comunhão parcial de bens. A prioridade reside na hermenêutica do art. 1829, I, do Código Civil de 2002, no tocante ao regime oficial, no…

ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA REDAÇÃO. NOME:_______________________________________________________ LOCAL DE PROVA: _____________________________ SALA: ________ INSTRUÇÕES AOS CANDIDATOS: 1. 2. Abra este caderno de prova somente quando autorizado. Esta prova contém 40 (quarenta) questões valendo 3,75 (três vírgula setenta e cinco) pontos cada e as orientações para elaboração da redação. 3. A prova I (Prova objetiva) terá o valor de 150 (cento e cinqüenta) pontos e a prova II (redação)…

pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada ao caput pela EC 19/98) Redação original: Art. 37. A administração pública direta, indireta, ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,…

semana. Quando apresentamos a eles o tema logo percebemos o interesse de cada um em saber mais quais novelas ela escreveu, como funcionava naquela época a dramaturgia no radio, ficaram bastante empolgados. O tema proposto envolve a disciplina de redação, português matemática e cultura local. Fazendo com que a criança se envolva e participe de serta forma da historia de sua cidade no ambiente escolar que nos dias atuais é considerado componente importante para o desempenho ideal das…

A AÇÃO PENAL NO DELITO DE ESTUPRO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE Rafaela de Oliveira Carvalhaes Advogada da União lotada na Secretaria-Geral de Contencioso, com exercício no Departamento de Controle Concentrado de Constitucionalidade RESUMO: Com a finalidade de aprimorar o combate à violência da liberdade sexual do indivíduo, a Lei nº 12.015/2009 promoveu a fusão dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor sob um único nomen juris. Em decorrência dessa alteração,

DE XXXXXXXXXXXX. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE C/C COBRANÇA E TUTELA ANTECIPADA – URGENTE. XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, agricultor, CPF XXXXXXXXXXX, RG XXXXXXXXXXX - SSP/XX, residente e domiciliado no Povoado XXXXX, Zona Rural, CEP XXXXXXXXX, XXXXs, XXXXXX, por seus advogados, signatários, procuração anexa (Doc. 01), vem, mui respeitosamente, perante V. Exª, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE C/C TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO…