Redação Sobre A Morte

legalmente constituída a partir da edição da Lei 11.464/2007, que modificou a redação do art.2º,§1º, desta Lei. Está em sintonia com o principio constitucional da individualização da pena (art. 5º, XLVI, primeira parte, CF), bem como segue a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento Habeas corpus 82.959- SP em fevereiro de 2006: Diz a página on line do Supremo Tribunal Federal: “Plenário conclui julgamento sobre decisão que impediu progressão de regime”: No…

PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Aula 1- Tipos de raciocínio; silogismo: dedução e indução. TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA BIBLIOGRAFIA PARA A DISCIPLINA LIÇÕES DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Néli Cavalieri Alda Valverde Nelson Tavares ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Néli Cavalieri Valquíria Paladino Outros autores LIÇÕES DE GRAMÁTICA APLICADAS AO TEXTO JURÍDICO Néli Cavalieri Nelson Tavares Iraélcio Macedo TIPOS DE RACIOCÍNIO; SILOGISMO: DEDUÇÃO E INDUÇÃO – AULA1 TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO…

“empurrá-lo”. Acionando o estado, o processo andará por impulso oficial, sem a necessidade das partes estarem pressionando. Na função pública: a jurisdição faz com que o interesse público na composição do litígio e na pacificação social predomine sobre o simples interesse privado. 1.3. Propositura da ação (ato privativo do réu): Artigo 263, do CPC: considera-se efetivamente proposta a ação, quando a petição for despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de…

Pesquisa: Transmissibilidade de Obrigação Alimentar Transmissibilidade de Obrigação Alimentar Diante das divergências existentes entre o art. 402 Código Civil de 1916, e o art. 23 daLei do Divórcio, o Código Civil de 2002, trouxe no art. 1.700 redação diferente da que constava nesses artigos, pois em termos gerais, dispôs que a obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor. Desta forma, os alimentos transmissíveis são os devidos em razão do parentesco, bem…

Resumo sobre O Mundo dos Jornalistas Disciplina: INTRODUÇÃO ÀS PROFISSÕES EM COMUNICAÇÃO Aluno: Professor: Jornalismo, 1º período. Os Habitantes das Redações Sempre que alguém pensava em jornalista, sempre vinha a ideia de um jovem correndo atrás da notícia que anseia se tornar um furo de reportagem. Hoje, ser jornalista, significa trabalhar em jornal, rádio, televisão, revistas, sites e assessorias de imprensa. Ainda que haja muitas outras imagens para a

Fátima, sólidos alicerces de minha educação. À minha esposa Letícia, companheira incansável e fonte de inspiração. RESUMO O presente trabalho visa analisar o delito de deserção, aplicável aos militares da ativa em nosso país. Traz noções sobre a evolução do delito de deserção no Brasil e no mundo, para depois estudar pormenorizadamente os delitos relacionados à deserção, inseridos no Capítulo II do Título III do Código Penal Militar, o Decreto-Lei 1.001/1969. Expõe-se as…

Garantia por Tempo de Serviço - Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, (artigo 7º, III, CF) - trata-se de um direito constitucional, consistente num fundo cujo beneficiário é o trabalhador e que é formado por depósitos mensais no valor de 8% incidentes sobre a sua remuneração (isto é, incluindo as horas extras, comissões e gorjetas habitualmente recebidas). Estes depósitos poderão ser levantados nas seguintes hipóteses: a. por despedimento sem justa causa, inclusive indireta, culpa…

Home Biologia A gravidez e seus acontecimentos Aborto Aborto O aborto é visto como prática ilegal no Brasil, na maioria dos casos A expressão “aborto” se caracteriza pela morte do embrião ou feto, que pode ser espontânea ou provocada. Anomalias cromossômicas, infecções, choques mecânicos, fatores emocionais, intoxicação química acidental, dentre outros, podem ser considerados como sendo exemplos desse primeiro…

provas no tocante à embriaguez na condução de veículo automotor, bem como sobre as respectivas alterações inseridas pela Lei nº. 12.760/2012.É fato público e notório que os meios de comunicação transmitem constantemente notícias de acidentes de trânsito ocorridos, em sua grande parte, em virtude de os condutores de veículos automotores estarem alcoolizados, o que acaba por aumentar progressivamente a estatística do número de mortes de pessoas em decorrência de tal hipótese fática. Nesse…

matematica financeira. Mesmo parecendo uma ciência recente, as origens da atuária (nome pela qual também é conhecida) remontam às primeiras preocupações em se criarem garantias aos indivíduos de uma sociedade e em se estudar quantidades de nascimento e morte das pessoas. Etapa 01 Passo 01 1. Resolução CFC 1282/10 A Resolução CFC 1282/10 trata-se da atualização aplicação dos princípios contábeis encontrados na Resolução CFC n.º 750/93 refere-se aos principais fundamentos da…