Redação Sobre A Falta De Segurança

DOU n. 191-A, de 05.10.1988 PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução…

exercício do poder familiar (antigo pátrio poder) quando o crime (doloso) for praticado por: pais, tutores, curadores. Não há a perda do poder familiar quando o crime é praticado contra filhos, tutelados e curatelados. Medida de segurança: gera internação. Medida de segurança: gera tratamento ambulatorial Possível interceptação telefônica Impossível interceptação telefônica III – Dos Regimes Penais. A fixação do regime de cumprimento de pena não tem mais como fator…

Prezados candidatos, Como já temos outro concurso da Polícia Federal a caminho e como a Polícia Rodoviária Federal já está se preparando para lançar seu concurso, vamos dar início ao preparatório teórico e prático para estudarmos e treinarmos redação para ambos os concursos. Vale esclarecer que este curso é voltado para quem está começando a ter contato com redações ou discursivas, exclusivamente voltadas para concurso público. Há um segundo curso, muito parecido com este, mas…

c Art. 6o não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. c Caput com a redação dada pela Lei no 12.551, de 15-12-2011. Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e…

Inseguro” na análise de Acidente do Trabalho. A última definição de Acidente do Trabalho dada pela nova redação do INSS INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, DE 6 DE AGOSTO DE 2010 – DOU DE 11/08/2010, mantém a didática dos textos anteriores à situação de lesão, perda, incapacidade para o trabalho. Logo, humanamente temos de ser críticos a um pensamento que leve a um profissional de segurança do trabalho acreditar que um trabalhador queira essa situação para ele. Segundo Art.…

execução das penas e das medidas de segurança; II – contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária; III – promover a avaliação periódica do sistema criminal para sua adequação às necessidades do País; IV – estimular e promover a pesquisa criminológica; V – elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor; VI – estabelecer regras sobre a arquitetura e…

Trabalho, além de um dever imposto expressamente no § 3º do art. 896 da CLT, é uma missão institucional. A apuração da jurisprudência prevalente e sua escorreita utilização constituem mecanismos para a efetividade dos princípios da isonomia e da segurança jurídica. Não se considera justo que pessoas em situação semelhante tenham tratamento diferente perante o Judiciário. Na sistemática utilizada neste Regional, a concretização desse mister exige minuciosa pesquisa destinada a…

imperativo com relação a outros dispositivos de ordem processual ou atinentes à matéria de interêsse da Segurança Nacional, seja pela sua própria natureza, seja pelas suas repercussões econômico-sociais, DECRETA: Art 1º Os artigos adiante indicados do Capítulo I "Da Identificação Profissional" do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 13. É obrigatória a Carteira Profissional prevista nesse Capítulo, para o…

efetivamente, a pena privativa de liberdade, restritiva de direito ou pecuniária (Nucci). Nesta fase não há citação, com exceção da execução da pena de multa, pois o condenado foi intimado da sentença condenatória. Sentença (transitada em julgada por falta de recurso ou negativa ao Apelo): é título executivo judicial, saindo da esfera do conhecimento e entrando para execução. O processo de execução é um processo especial que muito pouco se assemelha a um executório, por exemplo, o…

13/11/12 256 dicas de Redação AUTORIA, PESQUISA, REVISÃO, ORGANIZAÇÃO: JOSÉ CARLOS DUTRA DO CARMO. SITE: www.sitenotadez.net, já acessado por quase 10 milhões de pessoas. E-MAIL: sitenotadez@sitenotadez.net Muitas vezes se tira nota baixa em REDAÇÃO simplesmente porque se comete uma série de erros gramaticais bobos, tolos, inadmissíveis. A principal finalidade do MANUAL... será contribuir de forma decisiva para que erros dessa natureza não mais sejam repetidos. É uma obra…