A Análise do Acidente de Trabalho e o

Técnica /
Informativa

Jornal do Sintesp - nº 228 - Ano 2010

A Análise do Acidente de Trabalho e o
Fantasma do Ato Inseguro

H

á muitos anos as boas práticas do prevencionismo aboliam a condição
“Ato Inseguro” na análise de
Acidente do Trabalho. A última definição de Acidente do Trabalho dada pela nova redação do INSS INSTRUÇÃO
NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, DE 6 DE
AGOSTO DE 2010 – DOU DE 11/08/2010, mantém a didática dos textos anteriores à situação de lesão, perda, incapacidade para o trabalho.
Logo, humanamente temos de ser críticos a um pensamento que leve a um profissional de segurança do trabalho acreditar que um trabalhador queira essa situação para ele.
Segundo Art. 346, Acidente do Trabalho é o que ocorre pelo exercício da atividade a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando

lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
A persistência na análise do acidente do trabalho na temática do Ato Inseguro é considerar nossos trabalhadores como “Kamikazes do Ofício” e, assim, auto denominarem-se soldados da prevenção despreparados e mal informados. Hoje, o próprio
Ministério do Trabalho e Emprego corrigiu o equívoco legal no texto da Norma Regulamentadora NR 01, herança de um sistema militar que presumia a identificação de um culpado e, não, a identificação da causa. O texto da norma no art. 1.7 dizia:
b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho, dando ciência aos empregados, com os seguintes objetivos:

I - prevenir atos inseguros no desempenho do trabalho
Hoje, a nova redação atribui efetivamente à prevenção, sendo obrigação do empregador no art. 1.7:
b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos; (Alteração dada pela Portaria n.º 84, de 04/03/09 que revogou