Redação Saude

LDB: Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; Redação Original: II - universalização do ensino médio gratuito; (Redação da LEI Nº 12.061/2.10.2009) Vigência 1º.01.2010 o que alterou: Não só a educação infantil passa a ser gratuita. considerações: Facilidade de acesso para todos, de qualquer idade. LDB: Art. 4º O dever do Estado com educação escolar…

Curso de Direito Turma A – Manhã - 2012.1 Teoria e Prática da Redação Jurídica Prof.: Carlos Kley Sobral Aula: 013 Disciplina: CCJ0052 Folha: Data: 1 de 10 12/11/2013 Assunto: Produção de Parecer completo Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Redação Jurídica. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13. Tema Produção de Parecer completo: ementa, relatório, fundamentação, conclusão e parte…

Américas Inglesa e Espanhola, Brasil de 1889 a 1930, República Nova, Brasil de 1985 até aos dias atuais. Redação --sempre na defesa da diferença e diversidade --proposta inovadora 1 paragrafo Apresentação de tese e argumentos a defender 2,3,4 desenvolver o argumento em forma evolutiva 5 apresentar proposta Possíveis Temas para Redação Enem 2015 Os temas utilizados na redação Enem são sempre assuntos que estão mobilizando a sociedade brasileira. Estes assuntos são…

completado 18 (dezoito) anos de idade; III - estar em gozo dos direitos políticos; IV - estar quite com as obrigações militares; V - ter boa conduta; VI - gozar de boa saúde (física e mental), comprovada em exame médico; VI - gozar de boa saúde (física e mental), comprovada em exame médico e psicológico; (Redação dada pela Lei nº 5586/2011) VII - possuir aptidões para o exercício da função; VIII - ter-se habilitado previamente em concurso público ou lei especial,…

quaisquer contaminantes que possam comprometer a segurança e saúde dos trabalhadores. 25.3 Os resíduos industriais devem ser eliminados dos locais de trabalho através de métodos, equipamentos ou medidas adequados, sendo proibido o lançamento ou a liberação no ambiente de trabalho de quaisquer contaminantes que possam comprometer a segurança e saúde dos trabalhadores, sob a forma de matéria ou energia, direta ou indiretamente. (Redação alterada pela Portaria SIT 253/2011.) 25.3.1 As…

Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal. Art. 270. Envenenar água potável, de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo: Pena – reclusão, de dez a quinze anos. Pena com a redação dada pela Lei n° 8.072, de 25-7-1990. Art. 5°, XLIII, da CF. Art. 1° da Lei no 2.889, de 1°-10-1956 (Lei do Crime de Genocídio). Art. 1°, III, j, da Lei no 7.960, de 21-12-1989 (Lei da Prisão Temporária). § 1° Está sujeito à…

necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência…

Disposições Gerais  Ausência de ordem de serviço. Fundamentação Legal: NR-1, item 1.7, alínea “b”, da Portaria 84, de 04/03/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego (D.O.U. 12/03/2009). “A empresa deve elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde do trabalho, dando ciência aos empregados por comunicado, cartazes ou meios eletrônicos.” NR 2 – Inspeção Prévia  Ausência de Certificado de Aprovação/ Projeto do CBMERJ em local visível. Fundamentação Legal: NR-2, item 2.3, da…

caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do…

competem ao Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária. Artigo 4º - A inspeção e a fiscalização de Cannabis, derivados e produtos de Cannabis, nos seus aspectos bromatológicos e sanitários, são da competência do Ministério da Saúde, por intermédio de seus órgãos específicos. Artigo 5º - Os estabelecimentos que cultivem Cannabis, e industrializem derivados e produtos de Cannabis, ou que os comercializem a granel, só poderão fazê-lo se obedecerem, em seus…