rosana

LDB: Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;
Redação Original: II - universalização do ensino médio gratuito; (Redação da LEI Nº 12.061/2.10.2009) Vigência 1º.01.2010 o que alterou: Não só a educação infantil passa a ser gratuita.

considerações: Facilidade de acesso para todos, de qualquer idade.

LDB: Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; (Redação da LEI Nº 12.796/0 4.04.2013) redação original: VIII - atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; oq muda: todas as etapas da educação teram acesso aos programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde considerações: Mais facil aprendizado para aqueles que não tem condições de adquirir seu material.

LDB: Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; original: atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino; oq muda: facil acesso de ensino para qualquer tipo de educandos com necessidades especiais. considerações: avanço no ensino, na especialização do professor em qualquer área e inclusão de alunos com nececidades especiais.