Redação Relação Jurídica

antecedentes, (ii)concomitantes ou (iii) subseqüentes. Desta feita, podemos entender que há três tipos de substituição tributária: (i) para trás, onde o legislador atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do ICMS em relação às operações anteriores. Nessa espécie, encontra-se o DIFERIMENTO; (ii) concomitante, que se caracteriza pela atribuição da responsabilidade pelo pagamento do ICMS a outro contribuinte, e não àquele que esteja realizando a…

nº. 6.321, de 14 de abril de 1976, tem por objetivo a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, visando a promover sua saúde e prevenir as doenças profissionais. II – DAS PESSOAS JURÍDICAS BENEFICIÁRIAS Art. 2º Para inscrever-se no Programa e usufruir dos benefícios fiscais, a pessoa jurídica deverá requerer sua inscrição à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), através do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),…

REDAÇÃO JURÍDICA APLICADA 4º SEMESTRE _________________________________ Direito – Patrícia Martinez Almeida REDAÇÃO JURÍDICA APLICADA 4º SEMESTRE _________________________________ Direito – Patrícia Martinez Almeida AULA 01 PONTO: 02 Objetivo da aula: Variação linguistica. Brocardos latinos. Peças processuais. Tópico do plano de Ensino: Direito e linguagem: Processo de comunicação e requisitos para uma boa mensagem. Funções da linguagem: referencial ou denotativa, emotiva,…

tributação, pois essa é a parcela transmitida aos herdeiros. b) Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços previstos também nos artigos 52 a 62 do CTN. O contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços descrita como fato gerador desse imposto. A principal operação relativa à circulação de mercadorias é o contrato de compra e venda, ao movimentar as…

Carlos Duarte e Anna Martínez A LINGUAGEM JURÍDICA A.Z Editora Série Ciências da Linguagem Dirigida por M. V. de Rosetti Proibida a reprodução total ou parcial em qualquer meio, assim como também as definições, os exercícios, o vocabulário e as classificações originais dos autores, sem autorização. Hecho el depósito de lei 11.723. Direito reservados. Livro de edição argentina. A-Z

pedir, mesmo com o consentimento do réu. Na fase postulatória isto é possível, mas somente com o consentimento do réu.  Suspensão do processo Crises temporárias: Causas principais Art. 265: É preciso ter capacidade de ser parte, capacidade jurídica e postulatória. No caso de morte de uma das partes, de seu representante legal ou do procurador, suspende-se o processo, salvo se a causa dor personalíssima, ou seja, que não poderá se suceder, fato que poderá gerar a extinção do…

EMENTA Disciplina de Língua Portuguesa voltada às práticas de linguagem jurídica. O primeiro módulo fornece subsídios teóricos sobre a natureza da linguagem e suas relações com as práticas sociais. Desmistificando preconceitos linguísticos e noções de certo e errado, concentra-se nas peculiaridades da Linguagem Forense. No segundo módulo, atenta-se para a produção textual e a noção de Gêneros Textuais, focalizando a atenção para as condições de produção textual dos gêneros textuais da esfera

SERVIÇOS PRESTADOS PESSOA JURIDICA - RETENÇÕES DE IMPOSTOS Neste trabalho iremos abordar sobre as retenções de impostos sobre as prestações de serviços pessoa juridica para outras pessoas juridicas, essas retenções podemos entender como "antecipações" de pagamentos e podem ser compensados desde que não haja algum impedimento nos preceitos legais. As importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços…

e a nova redação do artigo 6º da CLT Rodrigo Pasqua de Oliveira Balbino A Lei nº 12.551/11 tende a facilitar a comprovação em juízo da existência da relação empregatícia no caso de trabalho à distância, pois opera uma presunção relativa acerca de sua existência. I. Contextualização A lei 12.551 de 15.12.2011 (publicada no DOU de 16.12.2011), já em vigor desde sua publicação, deu ao artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho a seguinte redação:

DE RECOLHIMENTO ASPECTOS BÁSICOS ICMS / IPI / ISS Contribuinte :É a pessoa física ou jurídica que por ter relação direta com o fato gerador, a lei atribui a obrigação de recolher o imposto. ICMS- É qualquer pessoa física ou jurídica que realize operações relativas a circulação de mercadorias ou preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual e comunicação. IPI - É qualquer pessoa jurídica que execute operações de industrialização. ISS - É o prestador de serviços, de…