Redação Manutenção

Mata ciliar d) no topo de morros,montes,montanhas e serras; nascente 100 m g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 m (cem metros) em projeções horizontais; Redação dada pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989 Topo de Morro APP Áreas de Preservação Permanente Declividade superior 45° Mata ciliar Art. 2º [...] e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45, equivalente…

tratamento legal, foi elaborado pelo IBDFAM um anteprojeto de emenda constitucional, o qual passou a tramitar como projeto a partir de 2005 e foi aprovado em 2010. Com a Emenda Constitucional nº 66, o texto constitucional passou a vigorar com a seguinte redação: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”. A EC n.º 66/2010 atendeu aos anseios de nossa sociedade, dispensando o cidadão de, num momento que, por si só, já o debilita, ter de submeter-se a dois processos judiciais…

débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. § 4º - A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I. § 5º - Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. § 6º - As…

várias normas aplicáveis aos crimes são também aplicáveis às contravenções, como é o caso das regras gerais do Código Penal, nos termos do art. 1º, da LCP. Segundo Damásio de Jesus[9], o art. 1º da LCP é um corolário do art. 12, CP, que tem a seguinte redação: “as regras gerais deste código aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta não dispuser de modo diverso”. Um exemplo dessa disposição de modo diverso, presente na Lei das Contravenções, é o caso do instituto…

enorme controvérsia a respeito da persistência, em nosso ordenamento jurídico, da separação dos cônjuges. Há forte corrente doutrinária que sustenta que a nova redação do art. 226, § 6º, da CF, fez desaparecer o instituto da separação. Como a questão não está pacificada, havendo também importante corrente doutrinária que pugna pela manutenção, optou-se por continuar tratando do assunto, ao menos enquanto a questão permanecer controvertida.”. Pois com a Emenda constitucional 66/2010…

Constitucional 66/2010 em 13 de julho de 2010, uma nova ótica deve ser extraída do novo texto constitucional, que deu contornos modernistas, precisos e inéditos ao Divórcio, tendo o § 6º do art. 226 da Constituição Federal passado a vigorar com a seguinte redação: “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.” Eis aqui uma das mais ousadas mudanças que o Direito de Família já sofreu nos últimos anos. É nessa nova concepção do Direito de Família que se busca, de forma efetiva,…

acompanhado por profissional legalmente habilitado. (Alterado) 18.15.30.1 Os andaimes suspensos devem possuir placa de identificação, colocada em local visível, onde conste a carga máxima de trabalho permitida. (Alterado) 18.15.30.2 A instalação e a manutenção dos andaimes suspensos devem ser feitas por trabalhador qualificado, sob supervisão e responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado obedecendo, quando de fábrica, as especificações técnicas do fabricante.…

ESCOLA TÉCNICA CENECISTA CAROLINO EUZÉBIO NUNES CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO RELATÓRIO DO CURSO Amanda Pereira Oliveira Redação Técnica Professor: Antônio Lima Charqueadas Julho/2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 ORGANIZAÇÃO 4 TRABALHOS EFETUADOS 5 CONCLUSÃO 7 ANEXOS 8 INTRODUÇÃO Este relatório apresenta a escola de modo em geral, trazendo a sua organização, os cursos oferecidos e os benefícios que ela proporciona na vida do estudante. A Escola Técnica…

o “rattan” que uma fibra natural para proporcionar a sensação de acolhimento, o vidro para realçar a fachada, painéis em laca, tecidos leves para não soTecidos: Por se tratar de um local de muito calor, evitaremos o uso abusivo de tecidos, a manutenção precisa ser rápida, o tecido não proporciona essa facilidade, tecidos serão utilizados em estofamentos de cadeiras e poltronas do ambiente e apenas algumas cortinas. Revestimento: Serão basicamente madeira e fibra sintética. Perfil…

pelo setor público e financiada por meio de dotações orçamentárias. 2. Ao longo do tempo os governos introduziram contratos de prestação de serviços para atrair a participação do setor privado no desenvolvimento, financiamento, operação e manutenção dessa infraestrutura. A infraestrutura pode já existir ou ser construída durante a vigência do contrato de serviço. Os contratos dentro do alcance da presente Interpretação geralmente envolvem uma entidade privada…