Redação Manutenção

da adesão ao Simples Nacional................ UNIDADE XIII - CPOM Decreto nº 16.228/09 Regulamenta o disposto no inciso XX e §§ 8º e 9º do artigo 1º e no artigo 1º-A da Lei Complementar Municipal nº 306, de 23 de dezembro de 1993, com a redação introduzida pela Lei Complementar 284 327 331 Municipal nº 607, de 29 de dezembro de 2008, institui o Cadastro de Empresas Prestadoras de Serviços de outros Municípios – CPOM e dá outras…

construção de moradia de agricultores familiares, remanescentes de comunidades quilombolas e outras populações extrativistas e tradicionais em áreas rurais, onde o abastecimento de água se dê pelo esforço próprio dos moradores; f) construção e manutenção de cercas na propriedade; g) pesquisa científica relativa a recursos ambientais, respeitados outros requisitos previstos na legislação aplicável; h) coleta de produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas, …

CURSO ON-LINE – REDAÇÃO OFICIAL E QUESTÕES DISCURSIVAS TÉCNICO - P/TCU PROFESSORA: JÚNIA ANDRADE 1 www.pontodosconcursos.com.br Tribunal de Contas da União Técnico de Controle Externo Redação e Questões discursivas Anexo 01 – temas para elaboração de redação Introdução Eis nosso primeiro bloco de temas. Na aula demonstrativa deste curso, disse a vocês que nosso primeiro trabalho temático consistiria numa avaliação do todo textual. Essa avaliação abrange os seguintes pontos:…

coligadas e controladas Demonstrações consolidadas Normas de consolidação 29 30 31 31 2 LEGISLAÇÃO CONTÁBIL BRASIL. Lei n° 6.404/76: Dispõe sobre as Sociedades por Ações, 1976. CFC, Conselho Federal de Contabilidade. Resolução n° 750/03, redação data pela Resolução 1.282/10: Dispõe sobre os princípios de contabilidade. CFC, Conselho Federal de Contabilidade. Resolução n° 1.185/09: Aprova a NBC TG 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis. CFC, Conselho Federal de…

possível. Agradeço também a Evandro Magal, suplente que assumiu mandato nesta Casa, e Ernesto Roller, que, enquanto líderes do Governo, mesmo em se tratando de matéria de iniciativa parlamentar, tudo fizeram para que o texto tivesse a melhor redação possível, obedecendo ao princípio da legalidade e atendendo aos anseios da sociedade. Não poderia deixar de mencionar o apoio inestimável de toda a Procuradoria da Assembleia, que deu o suporte técnico necessário para a realização…

Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II – a investidura em cargo ou emprego público depende de…

§ 1º. São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento. (Nova redação dada pelo art. 02, da Lei 10.825/03) § 2º. As disposições concernentes às associações aplicam-se subsidiariamente às sociedades que são objeto do Livro II da Parte Especial deste Código. (Acrescentado pelo art. 02, da Lei 10.825/03) § 3º.…

vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade, sem perda da economia de escala”), quanto à viabilidade técnica e econômica de licitação ou adjudicação, em separado, dos serviços continuados de manutenção pós-garantia previstos em termo de referência de pregão, providencie, oportunamente, licitação própria para a contratação desses serviços, sob pena de responsabilidade dos respectivos gestores. (item 9.3, TC-013.753/2009-3, Acórdão…

encontra justificar na gramática intuitiva do falante.”(pag.36) “Basta ler jornais como a Folha de S. Paulo e o Estado de S. Paulo, cujos manuais de redação decretam que o verbo assistir tem que vir obrigatoriamente seguido da preposição a. Na voz ativa, a preposição aparece: ”Vinte mil pagantes assistiram ao jogo”, porque assim manda o manual da redação.” (pag370) “O professor Sírio Possenti, da UNCAMP, em seu excelente livro Por que (não) ensinar gramática na escola, classifica a…

Federal e dos Territórios, bem como organização administrativa destes; XVII - organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012) (Produção de efeito) XVIII - sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais; XIX - sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular; XX - sistemas de…