Teste

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO
MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

ISSQN e TFLF

2011
Atualizada até 30/04/11

Prefeito

José Fortunati

Secretário Municipal da
Fazenda

Urbano Schmitt

Gestor da Célula Tributária

Rodrigo Sartori Fantinel

Elaborado pela Assessoria de Planejamento e Projetos da Célula de Gestão
Tributária (CGT/APP)

Impresso pela Procempa

2ª IMPRESSÃO

www.portoalegre.rs.gov.br/smf

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CÉLULA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
Rua Uruguai, 277, 11º andar – CEP 90010-140
Tel.: [phone] – Fax.: [phone] e-mail: [e-mail]

ÍNDICE GERAL

UNIDADE I - ASPECTOS GERAIS DO ISSQN E TFLF
Lei Complementar nº
7/73

Institui e disciplina os tributos de competência do Município de
Porto Alegre ...............................................................................

7

Decreto nº 15.416/06

Regulamenta a Lei Complementar nº 7/73, no que diz respeito ao ISSQN ..................................................................................

108

Dispõe sobre procedimentos relativos aos cancelamentos de créditos de
ISSQN-TP
através de expedientes administrativos............................................................................ 188

Instrução Normativa
CGT nº 01/04

Instrução Normativa
SMF nº 04/05

Estabelece procedimentos para a inscrição de entidades imunes no cadastro fiscal do ISSQN da SMF.............................

191

UNIDADE II – OUTROS DISPOSITIVOS SOBRE ISENÇOES
Lei Complementar nº 605/08

Isenta a pessoa física, jurídica ou equiparada, nacional ou estrangeira, do ISSQN, do IPTU, do ITBI, das taxas instituídas pelo Município de Porto Alegre e da CIP, conforme determina, e dá outras providências.....................................................................

194

Decreto nº 16.796/10

Regulamenta a Lei Complementar nº 605/08..................

196

Instrução