Redação Manutenção

disposição da empresa por meio do celular, tem direito a hora extra, valor correspondente a 1/3 da hora normal. Esse é o novo entendimento decorrente da mudança na redação da Súmula 428. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho que aprovou nesta sexta-feira (14/9), diversas alterações na sua jurisprudência com a atualização da redação de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais e a edição de novos verbetes. Outra mudança é em relação à estabilidade. Esse direito agora atinge a gestante…

conseqüente combate a qualquer forma de discriminação; IV - a garantia da aplicação da justiça; IV - a garantia da aplicação da justiça, devendo prover diretamente o custeio da gratuidade processual aos reconhecidamente pobres, nos termos da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional 7 de 24/04/2000) V - a busca permanente do desenvolvimento e da justiça social; VI - a prestação eficiente dos serviços públicos, garantida a modicidade das tarifas; VII - o respeito incondicional…

conseqüente combate a qualquer forma de discriminação; IV - a garantia da aplicação da justiça; IV - a garantia da aplicação da justiça, devendo prover diretamente o custeio da gratuidade processual aos reconhecidamente pobres, nos termos da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional 7 de 24/04/2000) V - a busca permanente do desenvolvimento e da justiça social; VI - a prestação eficiente dos serviços públicos, garantida a modicidade das tarifas; VII - o respeito incondicional…

inserção do item II à redação) I) É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado. (ex-OJ nº 357 da SBDI-1 – inserida em 14.03.2008) II) A interrupção do prazo recursal em razão da interposição de embargos de declaração pela parte adversa não acarreta qualquer prejuízo àquele que apresentou seu recurso tempestivamente. Súmulas e OJs que tiveram sua redação alterada: SÚMULA nº 298 AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO A DISPOSIÇÃO DE LEI. PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO. (Redação…

restrição da participação social, compatível com a idade, sendo dispensável proceder à avaliação da incapacidade para o trabalho”. (Redação dada pelo Decreto nº 6.564, de 2008) SOBRE A COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR: O grupo familiar em que se insere o autor é composto por XXX. Ressalte-se que o conceito de unidade familiar foi esclarecido com a nova redação do § 1º do artigo 20 da Lei nº 8.742/93, que remete ao art. 16 da Lei nº 8.213/91: Lei n° 8.742/98. “Art. 20. O benefício…

Parágrafo único. O Regime Geral de Previdência Social garante a cobertura de todas as situações expressas no art. 5o, exceto a de desemprego involuntário, observado o disposto no art. 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição. (Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007). Art. 7º A administração do Regime Geral de Previdência Social é atribuída ao Ministério da Previdência e Assistência Social, sendo exercida pelos órgãos e entidades a ele…

CAPACIDADE Baixa capacidade de carga com limitação de volume e peso; TEMPO GASTO DE TRANSPORTE Adequado para curtas e médias distâncias; CUSTOS O Custo Fixo, em rodovias construídas com fundo público e o Custo Variável, com combustível e manutenção, são baixos. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA Para se fazer a contratação internacional de cargas, é preciso trabalhar com o Conhecimento Rodoviário de Transporte (CRT), também chamado no mercado de Carta de Porte Rodoviário; Esse…

predominante no fim dos séculos XX e no XXI. No Brasil, tal questão não se mostra diferente. O código florestal de 1965 surge com claras intenções de proteção aos ecossistemas tendo preocupações em criar áreas de preservação de ambientes essenciais para manutenção de espécies, leitos d’água e solos, todos igualmente fundamentais para a vida de qualquer sociedade. A matéria-prima de qualquer produto oriundo de nosso sistema tem dependência direta ou indireta das condições ambientais. …

delito. Prisão Preventiva=É a prisão imposta como medida de prevenção, como uma forma de se manter o interesse da justiça mesmo ainda quando não há sentença penal transitada em julgado. Seu nome esclarece que esta prisão se faz como forma de "manutenção da cautela", como uma forma de precaução e assim, a prisão preventiva age de modo com que o acusado não se evada, estando o mesmo sob a mira da justiça de modo com que ocorra a correta aplicação do direito. Assim, se aplica a…

cargos efetivos da União. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) § 2º As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput deste artigo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001) I - não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001) II - incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços; (Redação dada pela Emenda…