Redação Falta De Moradia

condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos; VII - implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros. Parágrafo único. Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e…

segue busca abranger um pouco da discursão a cerca dos movimentos pendulares, que muitas das vezes acabam resultando em Migração, esse fato é recorrente de algumas mudanças que as pessoas buscam encontrar, seja trabalho, melhores salários, saúde, moradias, segurança e até mesmo lazer, no nosso trabalho o foco é os movimentos pendulares de Boias frias, que ocorreu no de Goiás rumo ao município vizinho Itaberaí, nos anos de 1990 até mais ou menos no inicio de 2000, pessoas saiam de…

por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). § 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial. § 2º O atendimento educacional será feito em…

conduta; III - Atestado de saúde, a critério do empregador. Art. 2o-A. É vedado ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia. (Incluído pela Lei nº 11.324, de 2006) § 1o Poderão ser descontadas as despesas com moradia de que trata o caput deste artigo quando essa se referir a local diverso da residência em que ocorrer a prestação de serviço, e desde que essa possibilidade tenha sido expressamente…

união. Baseados na constituição federal de 1988, artigos 182 e 183, sobre a execução da política urbana, conhecida como “estatuto da cidade”, que tratam da garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer., é que houve uma mobilização, e hoje a companhia de desenvolvimento e administração da área metropolitana de Belém - CODEM,…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ANA ALICE DE CARLI BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Rio de Janeiro 2008 2 ANA ALICE DE CARLI BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Público e Evolução Social, na Linha de Pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos, pela Universidade Estácio de Sá. Orientador: Prof. Dr.…

sendo convidado a iniciar a prática da redação científica. Parte desta temática foi introduzida no componente curricular de Leitura, Interpretação e Produção Textual e os conhecimentos adquiridos subsidiarão na realização das atividades propostas. Para tanto, serão apresentados, nesta aula, métodos de como registrar e documentar o material bibliográfico lido, com o propósito de auxiliar, de forma extremamente simples e prática, os princípios básicos da redação científica. Desse…

XMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG Processo nº xxxx xxx, já qualificada nos autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento, que lhe move xxxxx., processo em epígrafe, vem, respeitosamente, pelo Representante da Defensoria Pública infra-assinado, interpor a presente APELAÇÃO, pelos fundamentos de fato e de direito expostos nas razões em anexo. Destarte, requer o recebimento do presente recurso, dando prosseguimento normal

ESTÁCIO DE SERGIPE – ESTÁCIO FASE ARIDÊNIA MOURA SANTOS A USUCAPIÃO COLETIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA Aracaju 2012 ARIDÊNIA MOURA SANTOS A USUCAPIÃO COLETIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA Monografia apresentada à disciplina Orientação Monográfica II como um dos pré-requisitos de conclusão do Curso de Direito da Faculdade…

Justiça por não possuir meios para arcar com as custas e despesas processuais,bem como os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de seus familiares, conforme preceitua o art. 2º e seguintes da Lei 1.060/50, com nova redação estatuída pela Lei 7.510/86, indicando para o patrocínio da presente ação as advogadas constantes do incluso instrumento de mandato, que desde já ratificam que não estão recebendo qualquer quantia a título de…