Redação Falta De Moradia

conduta; III - Atestado de saúde, a critério do empregador. Art. 2o-A. É vedado ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia. (Incluído pela Lei nº 11.324, de 2006) § 1o Poderão ser descontadas as despesas com moradia de que trata o caput deste artigo quando essa se referir a local diverso da residência em que ocorrer a prestação de serviço, e desde que essa possibilidade tenha sido expressamente…

Na escola na qual trabalho existe normas e regras, por exemplo: chegar no horário, ter ética profissional, cumprir horário, atender ao publico com competência, entregar os trabalhos solicitados na data certa e etc. Algumas pessoas não aderem por falta de conhecimento os seus direitos, estas normas e leis indicam a maneira correta de serem cumpridas, porém alguns funcionários da rede pública se impõem, ficam insatisfeitos com que é determinado a fazer pelos seus patrões. É gratificante…

tiveram grande projeção nesta época. As negociações oficiais e os mais de mil eventos paralelos irão reunir governos, empresas, ONGs, acadêmicos e movimentos sociais para identificar soluções e metas para enfrentar os desafios globais urgentes, como a falta de acesso a energia e água potável, oceanos esgotados, insegurança alimentar, as crescentes desigualdades e cidades em rápida expansão. Eles também decidirão formas de impulsionar a sustentabilidade corporativa, avançar…

pois é ela que garantirá os direitos da população de baixa renda a conquistar um ambiente digno de moradia. Segundo a referida Cartilha elaborada pelo Ministério das Cidades (2013), “Regularização Fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. Tem como finalidade integrar assentamentos irregulares ao contexto legal as cidades e garantir o direito à moradia.” (p. 16). Sua dimensão jurídica visa enfrentar o problema da “irregularidade dominial”,…

de serviço; | |IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família | |com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que | |lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

nativos falantes do idioma. 5-(Porque)- A gramática do novo idioma possui uma estrutura diferente daquela que conhecemos. * Essas sentenças dão suporte à ideia central * Seguem a mesma linha de pensamento Para fins de aperfeiçoamento da redação de parágrafos, é recomendada a construção de um parágrafo-padrão – que é um "modelo" que deve ser cultivado por bons redatores. O parágrafo-padrão apresenta a seguinte estrutura: O parágrafo-padrão apresenta | Introdução | …

do Desemprego Enquanto Questão Social O desemprego é um problema que tem assolado a população Brasileira. Com isso aumenta a quantidade de pessoas que precisam de ajuda e assistência para ter uma alimentação digna e um lugar para se abrigar. A falta de emprego torna-se frustrante, principalmente quando acontece com uma pessoa que está acostumada a se manter e sustentar uma família com o seu trabalho, sem precisar de doações. De uma hora para outra, se depara nessa situação. Essa…

Samuel Martins Smylly Viana FÉRIAS E SUA DURAÇÃO  O recente Decreto-Lei nº 1.535, de 13 de abril de 1977 (DO de 13-4-77) alterou o Capítulo IV do Titulo II da atual Consolidação de Leis do Trabalho (CLT), relativo a férias.  De início, a nova redação do art. 129 da CLT repete a anterior, mas sem desnecessário parágrafo único, pois, se dizia, no caput, que ‘’todo’’ empregado terá direito ao gozo de férias, não era preciso a menção expressa do referido parágrafo, estendo tal…

albergue da rede municipal. Outro ponto interessante que merece destaque é a desmistificação da velha história de que as totalidades dos moradores de rua estão vivendo nestas condições por falta de oportunidades. O autor demonstra que grandes partes dos cidadãos neste estado optam por não residir em uma moradia por diversos motivos, porém o principal deles é o fato de não conseguirem mais conviver nos padrões e rotinas impostas pela sociedade. A cachaça também é o problema basilar que…

superior ao previsto na legislação (conforme cópia da comunicação de decisão da previdência Social anexa). DO DIREITO De acordo com Constituição Federal, em seu artigo 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança a PREVIDÊNCIA SOCIAL, a proteção a maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” O pedido do auxílio reclusão da Requerante foi indeferido pelo INSS com base no artigo…