O direito administrativo e do trabalho

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Direito Administrativo e do Trabalho
Relatório
O Direito Administrativo e do Trabalho, traz informações enriquecedoras, pois mostra a importância de respeitar e aderir, os direitos e as normas sociais diante da sociedade pela qual vivemos.
Na conceituação do direito, resumidamente relato a norma Jurídica que regulam as relações sociais, que se baseiam na Constituição e a existência do direitodo cidadão. Esses requisitos nem todos são cumpridos, em alguns fatores deixam a desejar, existem outras regras interessantes, pois algumas destas se identificam pelo fato de trabalhar em um setor educativo e social. Na escola na qual trabalho existe normas e regras, por exemplo: chegar no horário, ter ética profissional, cumprir horário, atender ao publico com competência, entregar os trabalhossolicitados na data certa e etc. Algumas pessoas não aderem por falta de conhecimento os seus direitos, estas normas e leis indicam a maneira correta de serem cumpridas, porém alguns funcionários da rede pública se impõem, ficam insatisfeitos com que é determinado a fazer pelos seus patrões.
É gratificante saber quais os direitos e deveres, para não ser pego desprevenida, este modulo esta abrindo aminha mente em termos sociais. Todas as leis são importantes, porém cito uma delas baseado na Constituição Federal, que retrata dos princípios da educação, dos deveres do Estado para com a educação, com a seguridade social. Apresento o ART. 6º “ São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação. O trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção a maternidade e ainfância, a assistência, aos desamparados, na forma desta Constituição ( Redação pela emenda Constitucional nº 64, de 2010).
Na realidade pela qual vivo hoje (século XXI) é um pouco penoso na vivência desses direitos, todos têm esses direitos, no entanto, a maioria da população sofre no esforço em ter esse direito, pois para ser atendido no hospital ou posto de saúde é preciso madrugar para teracesso a uma ficha em busca de um médico, na maioria das vezes o individuo não tem condições de conseguir uma consulta particular, para isso tem que ter um emprego que ganhe no mínimo R$ 1000,00 ou mais, com família fica ainda mais difícil. Na educação acontece quase da mesma forma, não relato a dificuldade só onde vivemos, mas em outros lugares há outras dificuldades como estas, como a cidade deManaus e outras, viaja-se em busca de mais recursos, por que o município não oferece a assistência necessária, não está fácil de encontrar um emprego também, a não ser através de concursos públicos.
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, àigualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade
pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro,
ressalvados os casos previstos nestaConstituição;
1Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado oanonimato;
V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de
idade em creches e pré-escolas;
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro
semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo
ou convenção coletiva...
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