Redação Falta De Moradia

médicos? Como ainda hoje, os hospitais eram em número insuficiente para um bom atendimento e o INPS era quem cuidava dos atendimentos. Mas o presidente atentou para essa parte, e procurava melhorar a situação dos mais pobres. Como era a questão da moradia /habitação? Não sei muito bem, mas, como hoje, existia carência de residências. Parece-me, (não posso afirmar) que nesta época é que foi construído o Conjunto do IAPI para trabalhadores. Como eram as famílias naquela época, relação…

do cotidiano da maioria das pessoas que vivem em sociedade a pressa, o trabalho excessivo, problemas familiares, e muitos outros fatores que tornam a vida, em certo aspecto, um ambiente hostil e estressante. Diante disso se cria uma inclinação à falta de tolerância e, consequentemente, ao conflito. Se esta tendência pode ser verificada entre pessoas que mal se conhecem, como em situações no trânsito ou em filas de banco, é ainda mais facilmente atestada entre aqueles que convivem diariamente ou

1º a 4º), como garantias fundamentais (artigo 5º e incisos), como direitos sociais (6º) e como direitos políticos (art.14 e incisos). Nessa perspectiva uma nova redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 26, de 14.2.2000. Portanto, o art.6º afirma que “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. …

poderá convocar reunião extraordinária, na forma que vier a ser regulamentada pelo Conselho Curador. § 5º As decisões do Conselho serão tomadas com a presença da maioria simples de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade. (Parágrafo com redação dada pela MP nº 2.216/01.) § 6º As despesas porventura exigidas para o comparecimento às reuniões do Conselho constituirão ônus das respectivas entidades representadas. § 7º As ausências ao trabalho dos representantes dos…

Apresentando requisitos polêmicos como o exíguo prazo de dois anos e o abandono do lar conjugal pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro, a usucapião familiar veio inovar o ordenamento jurídico brasileiro, revelando-se como instrumento de efetivação do direito à moradia e proteção da família. Primeiramente, procurou-se analisar os aspectos gerais comuns a todas as modalidades de usucapião previstas no sistema brasileiro, os quais também encontram aplicação no novel instituto. Em seguida,…

relativa à proteção e cooperação internacional em matéria de Adoção Internacional e tambem a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança . Todos esses diplomas juntamente com o ECA vieram, para fortalecer a adoção:como uma forma de amenizar a falta que essas crianças e adolescentes sentem de uma proteção familiar mais presente e, inclusive pode ser utilizada também para maiores de 18 anos. Antigamente a adoção se tratava dos menores e classificava-se em: a adoção simples e…

delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. EXCEÇÃO: Código de Processo Penal - Art. 167 - Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta. Exemplo: Caso Bruno – Condenação pelo crime de homicídio sem que o corpo da vítima tenha sido encontrado – suprido pela prova testemunhal e outras perícias – vestígios de sangue no banco do carro. 1.1 - BUSCA E APREENSÃO O CPP…

outras pessoas como para dispor dos mesmos para vendas e demais fins comerciais. A propriedade pode ser de dois tipos: produtiva, que pode criar mais propriedade, como terras e capital e pessoal, que serve exclusivamente para uso, como é o caso de moradia, vestuário, joias, etc. A propriedade pode ser considerada, ainda, de duas formas: de forma comum, dado em conjunto a todos os seus membros, mas a comunidade não dispõe dele e nem possui direito coletivo algum sobre o mesmo; e de forma…

exclusividade de distribuição, os serviços locais de gás canalizado. § 2º - Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 5, de 1995) § 3º - Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios…

célere e efetiva. Em razão dessa autonomia concedida às entidades da Administração Indireta, inexiste relação de subordinação entre ambos, mas mera vinculação funcional entre o Ministério responsável e a entidade. No art. 4º, do Decreto nº 200/67, com redação dada pela Lei nº 7.596/87, há uma enumeração expressa dos entes que compõem a Administração Pública: “Art. 4º. A administração federal compreende: I – A administração direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura…