Redação Falta De Moradia

INTRODUÇÃO O Brasil é um país em desenvolvimento e o setor da construção civil tem um enorme potencial de crescimento devido à falta de casas para os brasileiros, chamado de déficit de moradia ou déficit habitacional. O déficit habitacional é um problema que afeta principalmente a população de baixa renda, e cabe ao Governo Federal a responsabilidade de garantir o direito à moradia digna, conforme está inscrito na Constituição Brasileira de 1988. O governo federal por meio do…

construídas do dia para a noite, as cidades urbanas incham. Tal agravante, nas últimas décadas, mobilizou a sociedade no sentido de que fossem criados instrumentos capazes de minimizar os problemas urbanos, especialmente os relacionados com a falta de moradia. A urbanização tornou-se um problema social, afetando a todos os países, por diversas razões, colhendo tanto as sociedades industriais como as em via de desenvolvimento. A usucapião é a aquisição do domínio pela posse prolongada,…

trabalhadores de modo geral. Entende-se ainda que o trabalho decente salienta-se o direito a um trabalho com remuneração devida, onde possa satisfazer os desejos do indivíduo, sustentando suas necessidades básicas de sobrevivência como alimentação, moradia, saúde e educação. Garante também segurança social, na aposentadoria a renda é assegurada. Esse conceito nos traz varias dimensões dentre elas no que se refere à segurança, economia, participação entre outras. 7 3.2.…

Responsabilidade Solidária. São responsáveis solidariamente, o Estado e o Município pelo fornecimento gratuito. 5. O que é Mandado de Injunção? Exemplifique sua aplicação prática Art. 5º, LXXI da C.F. Garantia constitucional concedida sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Processo que pede a regulamentação de uma norma da…

temporários); salário substituição (CLT, art. 450, salário devido ao empregado que realize substituição que não tenha caráter eventual; salário supletivo (CLT, art. 460, fixado judicialmente no tocante a determinado empregado em situações de falta de estipulação de salário ou falta de prova sobre a importância ajustada); salário judicial (salário normativo, se fixado no âmbito de uma sentença normativa) ou salário supletivo, se fixado no âmbito de dissídio individual ou plúrimo); salário…

HABITACIONAL Tem sua previsão legal encontrada no art. 1238, parágrafo único, CC. Apresenta como requisitos da posse os mesmos da modalidade de Usucapião Extraordinária, porém, esta modalidade também exige que a posse seja de bem urbano com fins de moradia para que ela possa vir a se caracterizar. A posse contínua deste bem urbano precisa ser igual ou superior a 10 anos para que nós possamos ter o Usucapião Extraordinária em sua forma Habitacional. 2.2.2 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA PRO…

serviços (poderá ser área rural ou urbana). Há ainda os direitos infraconstitucionais garantidos ao empregado doméstico: a Lei 5.859/72 que proíbe descontos salariais por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia. Há, porém exceção, no caso do empregador fornecer moradia desvinculada da residência onde prestar serviços, e nesse caso, poderá empregador efetuar o desconto, desde que autorizado pelo empregado. Porém, para o empregado rural, o desconto dependerá de…

Carlos Pires, construídas através do PMCMV PAC 2, garantidos seus direitos a reposição da qualidade de vida, tanto no aspecto econômico, social e cultural, oportunizando a participação cidadã e a inclusão social. 3 JUSTIFICATIVA O Direito à moradia adequada se tornou um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas, no ano de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, conforme seu…

RT, disponível na página do IFB área reservada ao Administrativo/servidores/manual do servidor; 2 – Para efeitos da Retribuição da RT serão aceitos os certificados ou diplomas de conclusão de Aperfeiçoamento,Especialização, Mestrado e Doutorado. Na falta destes, AGOSTO – 2010 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA Pró-reitoria de Desenvolvimento Institucional Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas Manual do Servidor poderão ser acolhidas, para…

neste caso, de que essa convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente”. Este artigo tem gerado no meio jurídico, diversas discussões e controvérsias dentre os doutrinadores. De acordo com eles, no presente dispositivo, é notório a falta de técnica na elaboração, deixando margem de dúvidas e com isso “brechas” para que os mesmos “ organizassem” ou entendessem com precisão o mesmo. Com o passar dos anos a estrutura familiar foi modificada e aquela que remete ao século XX…