Redação E Argumentação Jurídica

que tange ao ordenamento jurídico, tal questão é tratada de maneira pragmática, na qual a personalidade seria a capacidade do indivíduo de ser sujeito de direito. Nesta perspectiva, Beliváqua diz que “personalidade é aptidão reconhecida pela ordem jurídica a alguém para exercer direitos e deveres.” Frente a comparação proposta, vê-se a personalidade tratada em perspectivas distintas, não como contrapontos, mas como um mesmo objeto sendo tratado em diferentes contextos: capacidade de…

Departamento de Ciências Jurídicas Grade Curricular do Curso de Direito – 3020.5 e 3020.6 Grade Curricular Plena – Diurno Currículo 3020-5 CÓDIGO 301-401 301-471 305-101 301-472 302-041 301-473 305-100 CÓDIGO 301-407 301-474 BLOCO I DISCIPLINA Introdução ao Direito Introdução à Filosofia Introdução às Ciências Sociais Introdução Científica à Metodologia BLOCO II DISCIPLINA História do Direito Filosofia do Direito 301-475 270h C. H. 90h 60h CRÉD. 6.0.0 4.0.0 60h 4.0.0 60h 2.2.0 270h

Comum – Necessidade de Chamamento do Processo nos termos do artigo 77, do Código de Processo Civil Inobstante a preliminar de extinção do feito acima aduzida, caso não extinto o processo nos termos requeridos, o que só se admite a título de argumentação, cogente se faz que a competência do processo seja declinada a Justiça Comum, em virtude da necessidade de chamamento ao processo de terceiro, procedimento este inadmissível em sede do Juizado Especial. Em 1º de julho de 2011, as…

Comum – Necessidade de Chamamento do Processo nos termos do artigo 77, do Código de Processo Civil Inobstante a preliminar de extinção do feito acima aduzida, caso não extinto o processo nos termos requeridos, o que só se admite a título de argumentação, cogente se faz que a competência do processo seja declinada a Justiça Comum, em virtude da necessidade de chamamento ao processo de terceiro, procedimento este inadmissível em sede do Juizado Especial. Em 1º de julho de 2011, as…

aponta contra quem exatamente pretende litigar em busca de seu direito. É que na inicial, o réu é indicado como “Estado de Santa Catarina=Besc”. Enquanto o Estado de Santa Catarina é pessoa jurídica de direito público interno - diferencia o magistrado - o Besc, instituição financeira, é pessoa jurídica de direito privado. Segundo o juiz Rodolfo Cezar, torna-se um verdadeiro jogo de quebra-cabeças tentar descobrir quais são os fatos que levaram a parte a ingressar com a ação.…

Carlos Duarte e Anna Martínez A LINGUAGEM JURÍDICA TRADUZIDO DO ORIGINAL EM ESPANHOL EL LENGUAJE JURIDICO POR RAFAELLA DIAS DO NASCIMENTO (9º PERÍODO – DIREITO – UNIPÊ) REVISADO POR LUIZ ANTONIO DALRI A.Z Editora Série Ciências da Linguagem Dirigida por M. V. de Rosetti Feito o depósito de lei 11.723. Direitos reservados. Livro de edição argentina. A-Z editora S. A. Paraguai

seus reais limites, e até mesmo onde devem ser aplicados. Frente a um mundo tão confuso encontra-se o Estado e seus meios de punir. Dentro dessa perspectiva encontra-se uma das mais polêmicas leis do Estado Brasileiro, que é a Lei 11.705/08, com redação modificada pela Lei 12.760/12, a chamada “Lei Seca”. 2.2 A “Lei Seca” como infração Penal: análise hermenêutica. De inicial trabalho, é necessária uma ação interpretativa, em obediência ao cânone da totalidade, "segundo o qual…

ciências sociais e humanas: teoria e pratica, 2° Edição, 2014, Edições Almedina, Coimbra. 13 RAMPAZZO, Lino, Metodologia Cientifica, 3° edição, São Paulo, Loyola, 2002, página 13. 14 LAMY, Marcelo, Metodologia da pesquisa jurídica Técnicas de investigação, argumentação e redação, 2011, Elsevier, Rio de Janeiro. 15 DENCKER, Ada de Freitas; Manete, métodos e técnicas de pesquisa em turismo, São Paulo, Futura, 1998. 16 MARCONI, Marina de Andrade, LAKATOS, Eva Maria, Fundamentos…

PORTUGUÊS A prova de Português, de caráter eliminatório e classificatório, constará de redação sobre tema de ordem geral, com a extensão de 80 a 120 linhas (valor: 60 pontos), e de dois exercícios de interpretação, de análise ou de comentário de textos, com a extensão de 15 a 25 linhas cada um (valor de cada exercício: 20 pontos). Programa (Primeira e Segunda Fases): 1. Língua Portuguesa: modalidade culta usada contemporaneamente no Brasil. 1.1 Sistema gráfico:…

sua composição, que há de ser decidida, porém, pelas próprias partes. Conciliação é o método de solução de conflitos em que as partes agem na composição, mas dirigidas por um terceiro, que se mantém com os próprios sujeitos originais da relação jurídica conflituosa. Todavia, é importante frisar que a força condutora dinâmica conciliatória por esse terceiro é real, muitas vezes conseguindo programar resultado que, originalmente, não era imaginado ou querido pelas partes. Outra forma de…